Audiência sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias ocorre segunda-feira

Por: Mariana Dearo - mapsouza@sorocaba.sp.gov.br

A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Cidadania e Participação Popular (Secid), Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Projetos (Seplan), realizarão na segunda-feira (26), uma audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2019. A reunião acontece às 14h, no Salão de Vidro, localizado no andar térreo do Paço Municipal.

A LDO define metas e prioridades para os programas que serão executados pelo governo. A lei ainda antecipa e orienta sobre a direção dos gastos públicos, além dos parâmetros que devem nortear a elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício subsequente.

O artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos.

O Paço Municipal está localizado na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, no Alto da Boa Vista.

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