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Acessado em: 16/11/2018 - 04h36

Campanha de Combate ao Trabalho Infantil é apresentada no Paço Municipal

Por: Supervisão - Neide Barbosa, Thuanne Santos Programa Estágio

Na manhã desta quinta-feira (08), foi aberta oficialmente, no Salão de Vidro do Paço Municipal, a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, realizada pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias). Na ocasião, também foram apresentados os relatórios da abordagem social em relação ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no terceiro trimestre deste ano.

A campanha tem o objetivo de combater o trabalho infantil através da conscientização da população a respeito de seus malefícios, alertando através de panfletos, outdoors, busdoors, mídias sociais e anúncios em jornais, os riscos que as crianças e adolescentes estão expostos diariamente, tais como: violência física e sexual, dependência química e tráfico de drogas, aliciamento, sequestro, acidentes de trânsito, e outros.

“Só esta conscientização, tanto do poder público, das empresas e da sociedade civil pode nos ajudar a chegar ao nosso objetivo, a erradicação do trabalho infantil na cidade e expandindo aos outros municípios. Queremos lançar um desafio, para que os empresários de Sorocaba cumpram com a lei e deem oportunidade aos jovens, seja como jovem aprendiz”, destacou Cíntia de Almeida, secretária de Igualdade e Assistência Social, que recentemente anunciou a intensificação das ações do programa ‘Não ao Trabalho Infantil’, que visa combater essa atividade nas ruas e semáforos da cidade.

O Decreto Federal de número 6.481/2008 e o artigo 60 da lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbem qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, com exceção da atividade de menor aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.

“Quero parabenizar o trabalho incansável de cada um e a determinação para cuidar desses jovens e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade, e acrescento que, podem sempre contar com o Ministério do Trabalho, pois, fazemos tudo que está ao nosso alcance, fiscalizando, conscientizando e fornecendo aprendizagem nas empresas. É trabalhando juntos que atingiremos o nosso objetivo comum”, declara Rodolfo Casagrande, gerente regional do trabalho e emprego, do Ministério do Trabalho.

Em Sorocaba, de julho a setembro, segundo pesquisas da Divisão de Vigilância Socioassistencial, a abordagem social do Peti fez o contato com 68 jovens entre 12 e 16 anos, sendo 89,7% do sexo masculino. Desse total, 36 (52,95%) foram abordados por denúncia da população e 32 (47,05%) pela busca ativa, ou de forma espontânea.

Já no primeiro trimestre do ano, apenas 14,01% foram abordagens oriundas de denúncias, o que demonstra um grande avanço na conscientização da população.

Três dos 68 jovens abordados já iniciaram cursos de capacitação profissional, que são oferecidos pela Associação Beneficente Antônio José Guarda (AJG), e também retomarão os estudos a partir deste mês de novembro.

“Criança não é caso de polícia, é caso de proteção, portanto, deixo um apelo para que todos observem as crianças, se elas estão indo à escola, ou nas ruas em atividades ilícitas. Denunciem situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, e deixem de comprar produtos nos semáforos, ou dar esmolas”, discursou Angélica Lacerda da Coordenadoria da Criança e do Adolescente da Sias.

A campanha está sendo realizada pela Sias em parceria com o Serviço de Obras Sociais de Sorocaba (SOS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar de Sorocaba, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vara da Infância e Juventude, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal (GCM) e Associação Comercial de Sorocaba (ACSO).

No evento desta manhã estiveram presentes autoridades municipais, representantes de instituições não governamentais, e também os vereadores Fernando Dini, Fernanda Garcia e Péricles Régis.

Como ajudar

Quem deseja ajudar as crianças e os adolescentes que estão exercendo trabalho infantil pode contribuir de duas formas, sem precisar dar esmolas ou comprar seus produtos em semáforos: destinando parte do imposto de renda (IR) ao Funcad (Fundo da Criança e do Adolescente) ou contatando as instituições cadastradas no CMDCA. Já para as famílias que estão em estado social vulnerável, é fundamental a procura pelo CRAS referente à região onde reside.
Para denúncias basta ligar para o telefone (15) 3229-0774 ou (15) 3231-5300.