Cidadão também pode apresentar denúncias à corregedoria do Município

Por: Eduardo Santinon – esantinon@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Alexandre Lombardi / Secom
Foto: Alexandre Lombardi

Setor está responsável, inclusive, pelos procedimentos de correição no âmbito da Administração Municipal

A Corregedoria-Geral do Município (CGM) é o órgão da Administração Municipal responsável por assistir direta e imediatamente ao prefeito quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à correição (processo de correção), à proteção do patrimônio público, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão.

Porém, o que muita gente não sabe é que o munícipe também pode contar com os serviços desse setor, sobretudo, solicitando a instauração de procedimentos investigatórios. A CGM tem status de secretaria municipal.

Conforme a corregedora geral do município, Adriana de Oliveira Rosa, a Corregedoria atua pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão pela Prefeitura de Sorocaba, além dos demais órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional.

Os procedimentos de correição realizados pela CGM são a averiguação preliminar, correição extraordinária (fiscalização excepcional, que pode ocorrer a qualquer momento), correição ordinária (fiscalização que ocorre de forma periódica) e incidente de acompanhamento (gerenciamento de evento que não faz parte da rotina no modelo de gestão de um serviço).

Todos eles podem ser instaurados por ato da corregedora geral, pela provocação da população ou por demais órgãos da sociedade, por meio de termo de comparecimento ou representação, a ser protocolado na Secretaria da CGM ou, ainda, por meio do e-mail corregedoria@sorocaba.sp.gov.br.

Solicitações

Em 2015 CGM recebeu 116 solicitações, das quais a grande maioria foi recebida por e-mail: 57, das quais 19 foram convertidas em procedimentos. Outras 25 foram por termo de comparecimento (viraram 21 procedimentos), 19 mediante representação (19 convertidas) e 15 por solicitação de servidores (todas convertidas). Segundo a Técnica de Controle Administrativo, Juliana Barbosa, a CGM instaurou, de ofício, 98 procedimentos entre correição extraordinária, averiguação preliminar, incidente de acompanhamento e desenvolvimento de estudo.

Já em 2016, até o momento, são 09 solicitações via termo de Comparecimento (07 convertidas), 01 por representação, 06 por solicitação de servidores ou secretários (04 convertidas) e outras 09 mediante Central de Atendimento ao Munícipe. No período, foram instaurados 19 procedimentos de ofício.

Os serviços comumente solicitados são de apuração e correção da atuação dos órgãos e entidades ligadas à Prefeitura Municipal de Sorocaba. “São ainda atendidas por volta de 15 pessoas por mês que comparecem ao órgão, pedindo informações como funcionamento da Corregedoria-Geral, orientações acerca de como proceder em relação aos órgãos da Administração, entre outras”, destaca Juliana.

A duração de cada procedimento protocolado depende da complexidade do caso. Em média, o processamento leva 60 dias úteis, podendo haver prorrogação do prazo, caso necessário. Vela destacar que a corregedoria também apura denúncias anônimas e, caso algum solicitante assim o desejar, o sigilo da fonte é garantido.

Controle e projetos

Adriana de Oliveira Rosa explica que as ações desenvolvidas pela CGM não se confundem com as atividades desenvolvidas pelas respectivas unidades de controle interno da Administração Pública direta e indireta, tampouco prejudicam a competência da autoridade responsável pela instauração de sindicância, ou de processo administrativo sancionador.

Ainda, para efetivar o controle da administração pública, a Lei que criou a CGM prevê também outras atribuições para o órgão, com propósito de padronizar procedimentos e desenvolver atividades preventivas de potenciais desvios.

Desse modo, além das ações correcionais, o Centro de Análise de Informações e Assistência Técnica da CGM desenvolveu dois projetos: os cadernos de boas práticas administrativas e o Programa “Orientações Profissionais”, cujos efeitos saneadores sobre a rotina administrativa contribuem para dar à Prefeitura um padrão de qualidade de que ela não pode prescindir.

O primeiro, como apoio da Área de Publicidade (GPE) e da Secretaria da Administração (Sead), trata-se uma série de publicações cujo texto inicial foi o “Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos”, que reúne informações de ordem prática e modelos para que os gestores e fiscais de contrato possam promover um acompanhamento zeloso e cotidiano sobre todas as etapas e obrigações assumidas pela contratada.

O segundo, em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP-Sead), é uma iniciativa dirigida à orientação profissional sobre temas abordados em relatórios de procedimentos correcionais. Na sua primeira edição, o Programa “Orientações Profissionais” voltou-se à área cultural, tendo como temática central a preservação do patrimônio histórico e cultural. Na segunda edição, em cooperação com a Sead, a Corregedoria deu realce às atribuições e às responsabilidades dos gestores e fiscalizadores de contratos, sob o prisma do controle da gestão pública por meio de ações preventivas no realinhamento da área de Licitações e Compras, evento que foi realizado de 16 a 19 de junho de 2015.

Contato

Os interessados em contatar a CGM podem ir diretamente a sua sede, no andar térreo do prédio da Prefeitura, na Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista. Outra opção é pelo telefone (15) 3238.2177 ou ainda pelo e-mail:corregedoria@sorocaba.sp.gov.br

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