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Acessado em: 12/12/2018 - 04h31

Cinco secretários, além dos presidentes do PTS e da Funserv finalizam série de audiências da LOA 2019

Por: Marcelo Andrade

Os secretários municipais de Planejamento e Projetos (Seplan); Gabinete Central (SGC); Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban); Comunicação e Eventos (Secom); Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), além da diretora-presidente da Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais (Funbserv) e do presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) participaram, entre a manhã e tarde de hoje, da terceira e última audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara de Vereadores, para apresentarem suas dotações financeiras para o próximo ano, dentro do Projeto de Lei nº 269/2018, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2019.

A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) estima uma receita total para o próximo ano de R$ 3,289 bilhões. O total geral de despesas previsto é de R$ 3,2 bilhões. Deste total, R$ 2.308.967.555,01 referem-se à Prefeitura, ou seja, à administração direta; R$ 329.007.015,24 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 280.755.000,00 à Funserv Previdência; R$ 252.759.400,00 à Urbes; R$ 117.788.700,00 à Funserv Saúde e R$ 400.000,00 ao Parque Tecnológico. A previsão de despesas do município para o próximo ano está assim distribuída: Prefeitura R$ 2.078.575.555,01; Câmara Municipal R$ 60.132.000,00; SAAE R$ 299.587.000,00; Funserv Previdência R$ 334.908.000,00; Urbes R$ 280.750.179,00; Funserv Saúde R$ 117.760.000,00; Parque Tecnológico R$ 5.390.000,00 e Reserva de Contingência R$ 154.116.440,68.

A secretária de Planejamento e Projetos, Mirian Zacareli, abriu a terceira série de audiências públicas para tratar da LOA 2019. Durante sua participação, a secretária detalhou a aplicação do orçamento previsto para a sua pasta no próximo ano, estimada em 20,827 milhões. Desse total, R$ 18,189 milhões são para pagamento de pessoal e outros R$ 2,163 para custeio, enquanto que R$ 474,998 mil para investimento.

A secretária destacou ainda as ações previstas, como as que pretendem tornar Sorocaba uma cidade inserida no conceito de cidade inteligente. Lembrou que a Prefeitura de Sorocaba junto com a Fab Lab Facens integraram a cidade à rede global de Fab City. Sorocaba foi eleita uma das três cidades do País a fazer parte do projeto Fab City pelo Instituto de Arquitetura Avançada da Catalunha, Centro MIT para Bits e Átomos e a Fundação Fab, instituições internacionais que formam o Grupo Fab City. Além de Sorocaba, fazem parte desse seleto grupo, as cidades de Curitiba e Belo Horizonte.

 

Geoprocessamento

Ainda durante sua exposição, Mirian Zacareli destacou que, na tarefa de melhor realizar o planejamento urbano, a execução e avaliação de políticas públicas, a Prefeitura de Sorocaba vai contar com uma importante ferramenta, que disponibiliza dados geográficos e mapeamento digital de alta qualidade e confiabilidade. Trata-se do sistema de geoprocessamento, que já teve início e é um moderno instrumento tecnológico de mapeamento digital e que, conforme a secretária de Planejamento e Projetos, Mirian Zacareli, terá como objetivo de dotar o Município de informações e dados seguros sobre todos os 450 quilômetros quadrados que compreendem o território sorocabano. “A realização do georreferenciamento, ou geoprocessamento, como também é chamado, será importantíssimo, pois vai contribuir para que possamos planejar Sorocaba. Ele é uma ferramenta que permite enxergarmos a cidade de uma forma real, como ela é, e a cidade legal, como deve ser, de forma planejada, dotada de todos os equipamentos necessários para atender a população”, explicou a secretária.

 

Gabinete Central e Funserv

Na sequência foi a vez do secretário de Gabinete Central, Eric Vieira, apresentar a dotação orçamentária prevista para sua pasta, cuja previsão é de R$ 19,578 milhões, sendo R$ 18,974 milhões para pessoal, R$ 565,9 mil para custeio de três contratos e R$ 38 mil para investimento. O secretário explicou aos vereadores as atribuições de sua pasta, como a de coordenar a Corregedoria Geral do Município, a Ouvidoria Geral do Município, assim como o Procon Sorocaba. Destacou ainda que a secretaria vem implementando programas, sem custo, por meio de parcerias, para garantir a participação popular, citando como exemplo, uma ferramenta que será disponibilizada para o acompanhamento da evolução do patrimônio dos servidores municipais.

A diretora-presidente da Fundação Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv), Silvana Chinelatto, apresentou as previsões orçamentarias para a previdência, na ordem de R$ 334,908 milhões, e outros R$ 117,760 milhões para a saúde. Chinelatto evidenciou que os recursos são próprios, formado pela contribuição do servidor e patronal e que o projeto de reestruturação da Funserv Saúde neste ano que deverá melhorar a realidade financeira para o próximo ano. Disse ainda que para o dia do funcionário público, a fundação prevê ações de valorização e homenagem destinado aos aposentados chamado de Programa de Valorização e Longevidade.

 

PTS e Comunicação e Eventos

O quarto a falar foi o presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), Roberto Freitas, que abordou sobre o orçamento de R$ 5,390 milhões – com R$ 390 de recursos próprios do Parque e o restante de repasse da Prefeitura. O presidente do PTS destacou que para o próximo ano a meta é intensificar as ações, por meio do Plano Estratégico de Inovação. Segundo ele, são 10 os eixos que nortearão o planejamento, entre os quais mplementar legislação favorável ao desenvolvimento da inovação; desenvolver a Economia Criativa em Sorocaba e região, fomentar a Indústria 4.0; apoiar as startups; promover a procura pelo MEI e MPE´s de Sorocaba e região por meio do Poupatempo da Inovação; fomentar a interação nas empresas das IES, Poder Público e Mercado e estruturar mecanismos financeiros destinados ao apoio da inovação. Também fazem parte do plano, elevar a participação das empresas de base tecnológica no PIB de Sorocaba nos próximos 10 anos; criar, implantar e incentivar novas tecnologias para transformar Sorocaba em uma Cidade Inteligente Segundo o presidente, são mais de 70 ações previstas para os próximos dois anos. Ainda neste ano, está prevista a realização da Semana da Economia Criativa.

Na sequência foi a vez do secretário de Comunicação e Eventos (Secom), Eloy de Oliveira, que detalhou as ações e projetos previstos para 2019. De acordo com a LOA 2019, a dotação prevista para a Secom é de R$ 14,172 milhões, o que representa 0,7% do orçamento total da Prefeitura e a 20ª secretaria com menor recurso previsto para o próximo ano. Desse total, R$ 1,925 milhão é para pessoal, R$ 12,246 milhões para custeio, sem recursos para investimento. Diante disso, Eloy de Oliveira, destacou que com o baixo  orçamento sua equipe tem realizado uma busca constante de criar ações e projetos com baixo custo, mas sem perder a qualidade e afetar o volume de informações e prestação de contas do poder público municipal. Destacou que desde que assumiu a pasta, em janeiro de 2017, busca a valorização do servidor, contando com 12 de carreira e outros seis comissionados. E que a secretaria está em processo de contratação de uma agência de publicidade, que será a responsável por fazer as grandes campanhas e divulgação nos veículos de comunicação, por meio de um plano de mídia.

O secretário de Comunicação e Eventos apresentou relatório com todas as ações e projetos realizados ao longo deste ano, como mais de 2,5 mil artes, 142 eventos e 1229 notícias produzidas, além de programas como o “Recupera Sorocaba”, Projeto “Muito Mais por Sorocaba”, Caminhada da Inclusão, Workshop de Fotografia para PCD, “Canta Servidor”, além da realização do Concurso Jornalístico e Publicitário, que não era realizado há três anos, entre outros.

Para 2019, o secretário Eloy de Oliveira destacou as diversas ações e projetos previstos como a implantação do Sabe Tudo da Comunicação, numa unidade já existente no Wanel Ville e contará com a realização de cursos ligados à comunicação social; atendimento digital via WhatsApp; novo portal da Prefeitura e intranet; digitalização do acervo fotográfico; TV Indoor; Rádio e TV Web; Programa “Parceiros da Cidade”, que prevê maior diálogo com líderes comunitários; Concurso de Talentos, além de projetos de inclusão social e acessibilidade, entre outros.

Seaban e Sehab

Já a Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição, que tem a frente o secretário Fernando Oliveira, estão previstos R$ 60,229 milhões, sendo R$ 4,510 milhões para pessoal, R$ 55,717 milhões para custeio e R$ 1 mil para investimento.

A exemplo dos demais, o secretário fez um breve resumo das ações de sua pasta e abordou projetos como o Educafeira, as feiras orgânicas, o aprimoramento e fortalecimento dos conselhos municipais ligados à secretaria, além de outros que utilizam recursos federais. O secretário destacou que em breve será instalado em Sorocaba o segundo Restaurante Bom Prato, que tem investimento quase integral do Governo do Estado. Disse ainda que o Mercado Municipal e o Mercado Distrital receberão melhorias e revitalização por meio de parceria com a iniciativa privada.

Por fim foi a vez do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fábio Gomes Camargo, que detalhou o orçamento previsto para a pasta, na ordem de R$ 3,481 milhões. Para pagamento de pessoal são previstos R$ 2,478 milhões, além de R$ 1 milhão para custeio. Os recursos para a produção habitacional em 2019 estão na ordem de R$ 199 mil, para a regulação fundiária R$ 180 mil e para regularização de áreas de alagamento no Vitória Régia 3 são de R$ 100 mil. Durante sua exposição, o o secretário pediu ajuda dos vereadores por meio de emendas parlamentares ressaltando que a principal necessidade de verbas é para regularização fundiária do Vitória Régia, pois, segundo ele, o orçamento com essa finalidade está pequeno, possibilitando a regularização de apenas 59 lotes.