Conselho da Habitação é reeditado após 30 anos

Por: Leandro Nogueira - lmnogueira@sorocaba.sp.gov.br ou secom.leandro@gmail.com

O Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social (Comhabis) está sendo reeditado após 30 anos do primeiro conselho instituído pela Prefeitura e extinto décadas depois. Uma das novidades do projeto de lei que cria o Conselho da Habitação mais moderno para atender as demandas da sociedade atual prevê a nomeação de presidente e vice-presidente por votação. A maior parte dos conselhos já existentes fixa o secretário municipal como presidente. Esse foi um dos detalhes entre os expostos durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (2) pelo secretário da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Maurício Campanati. Assim que texto for adaptado às sugestões recebidas o projeto de lei será enviado para a apreciação e votação dos vereadores.

Durante a audiência pública, 18 pessoas apresentaram propostas ou fizeram perguntas. A lista de presença foi assinada por 75 participantes, entre eles representante da Defensoria Pública e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). “A Prefeitura fez a sua audiência para escutar a população, inclusive os corpos técnicos convidados. Agora a Câmara Municipal também poderá fazer os seus estudos, análises e sugestões, inclusive a popular”, declarou o secretário Maurício Campanati.

A partir do início das atividades do Comhabis as decisões sobre as ações na área da habitação também contarão com a participação de representantes da sociedade. Sorocaba já teve um Conselho da Habitação no passado, criado em 1987, mas extinto em 2011, quando foi instituído o Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba e seu Conselho Gestor. O Comhabis agora vai contribuir para gerir os recursos do Fundo de Habitação e Interesse Social.

Enquanto o conselho extinto no passado contou com cinco membros, o Comhabis terá 26 componentes, distribuídos entre membros dos poderes públicos municipal, estadual e federal e segmentos civis. “Permitirá a gestão transparente. Terá um olhar de futuro com os olhos da população e não só do gestor público”, disse o secretário Campanati. O secretário adjunto Vidal Dias da Mota Júnior declarou que um dos maiores desafios do Comhabis será construir o Plano Municipal de Habitação e Interesse Social.

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