Contribuintes procuram Casa do Cidadão para tratar de IPTU complementar

Também foi o último dia para o pagamento dos valores do segundo lote do carnê de IPTU complementar 2019, o que levou a um número elevado de pessoas no local.

Cerca de 900 contribuintes estiveram na Casa do Cidadão instalada no Paço Municipal nesta segunda-feira (9), último dia para resolver as questões relacionadas ao IPTU complementar 2019 (Imposto Predial Territorial Urbano), em seu segundo lote. Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 20 mil carnês com vencimento dia 09 de setembro foram enviados pelos Correios. O primeiro lote, expedido e entregue em maio deste ano, tinha 9 mil carnês.

De acordo com o Chefe de Divisão das Casas do Cidadão, Erik Esbegue, os munícipes buscaram a unidade para regularizar ou contestar a cobrança do valor complementar. O cidadão que ampliou seu imóvel, tanto residencial quanto comercial, ou construiu e não acrescentou na planta, ou não a apresentou na Prefeitura, recebeu notificação para pagar a diferença dessa área.

Segundo o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) Marcelo Regalado, existem aproximadamente 60 mil imóveis pagando IPTU de áreas ampliadas ou construídas, mas que não foram regularizadas. Os terrenos foram localizados por fotos aéreas num trabalho de mapeamento na modalidade de georreferenciamento. “Prezamos pela justiça social, não podemos deixar 200 mil contribuintes pagando corretamente o IPTU e 60 mil com imóveis irregulares, pagando irregularmente. Essa medida, além de fazer justiça, se reverte como recurso de investimento para o Poder Público em áreas como a Educação e Saúde; além de ajudar a manter funcionalmente da máquina pública”, acrescentou. A expectativa, de acordo com Regalado, é de uma arrecadação entre R$ 10 e R$ 12 milhões e que serão usados em melhorias para a população e para a cidade.

A arquiteta Monalisa Zacariotto esteve na Casa do Cidadão atendendo a pedidos de clientes que não concordaram com a cobrança complementar: “houve sim alguns erros no momento do georreferenciamento, porém, a grande maioria está correta e temos que fazer essas aferições”, ponderou.

Também na lista de cobrança, Célia Regina Roza, moradora do Jardim Zulmira, veio à Prefeitura reclamar o fato de já ter atualizado a planta baixa do seu imóvel. O atendimento culminou com a abertura de um processo para averiguar a situação. Em casos assim, segundo Esbegue, em se constatando alguma falha no apontamento aéreo, não haverá qualquer prejuízo ao contribuinte.

O terceiro lote de carnês do IPTU complementar começa a ser entregue ainda nesta semana. São mais 20 mil lançamentos que têm vencimento em outubro. Assim que receber o documento, o contribuinte poderá se dirigir à Casa do Cidadão do Paço para contestar ou regularizar a cobrança.

Mais informações na Casa do Cidadão do Paço Municipal ou pelo site: http://iptu.sorocaba.sp.gov.br

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