Corregedoria abre correição extraordinária para apurar indícios de uso de atestados falsos por servidores

Por: Marcelo Andrade

A Corregedoria Geral do Município instaurou investigação preliminar destinada a verificar os reflexos na administração municipal de possíveis irregularidades em relação a existência de apresentação de falsos atestados médicos por servidores como justificativa de ausência do trabalho, emitidos pelo médico Sérgio Fernando Cunha Cordeiro, cuja clínica particular foi flagrada em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, veiculada no dia 23 de julho.

Conforme a reportagem, os documentos emitidos não precederam efetiva consulta médica, tampouco eram o retrato real de uma necessidade de afastamento das atividades normais do paciente, por incapacidade decorrente de doença.

Ao tomar conhecimento do suposto elevado número de atestados apresentados por trabalhadores em uma multinacional sediada na cidade, assim como também em outras empresas, associadas ao mesmo médico, o corregedor geral do município, Carlos Alberto de Lima de Rocco, após determinação do secretário do Gabinete Central, Eric Vieira, abriu procedimento de averiguação e requisitou à Secretaria de Recursos Humanos (SERH) informações a respeito de eventual procedimento ligado à matéria jornalística.

Diante disso, foi realizado levantamento dos atestados médicos apresentados pelos servidores nos últimos três anos, entre 2017 e 2019), emitidos pelo médico citado na reportagem, de sua clínica particular, ou seja, documentos que vieram com impresso de receituário próprio, bem como a cópias dos documentos.

60 atestados e 122 dias de afastamento

Segundo o levantamento, foram 60 atestados apresentados por 20 servidores públicos que totalizaram 122 dias de afastamento supostamente concedidos pelo médico Sérgio Fernando. Somente neste ano foram 13 atestados, apresentados por nove servidores, totalizando 24 dias. Em 2018 foram 27 atestados, apresentados por 12 servidores, totalizando 41 dias de afastamento. E, em 2017, 20 atestados, apresentados por 10 agentes públicos,, totalizando 57 dias de afastamento. Há de se destacar, segundo apurado pela Corregedoria, a maioria dos documentos são apresentados pelos mesmos servidores. Ou seja, nesses três anos, dos 60 atestados emitidos por esse médico, que concedeu 122 dias de afastamento, foram apresentados por 20 servidores.

De acordo com a Corregedoria, essas listagens foram enviadas à Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais (Funserv) para que constatasse se houve emissão de guias para as consultas nas datas da emissão dos documentos. E, nesses casos, a resposta da Funserv foi a de que não houve emissão de guia para os servidores listados, com exceção de um que não possuía cadastro na Assistência à Saúde Funserv. “A reportagem nos chamou a atenção, até porque esse médico atende nos quadros de profissionais do convênio disponibilizado aos agentes públicos. Diante disso e do conhecimento de número elevado de afastamentos decidimos fazer uma apuração preliminar. E o resultado nos mostrou a necessidade de ampliarmos e convertermos este procedimento em correição extraordinária”, disse o corregedor Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior, que completou: “Agora vamos aprofundar essa apuração, de forma individualizada, para fazer se os documentos são falsos, se realmente o servidor passou pela consulta ou não. Enfim, uma apuração bem detalhada.”. O corregedor explicou ainda que caso confirmada irregularidades, os servidores poderão responder a processos administrativos previstos no Estatuto do Servidor, além de processos nas esferas civil e criminal.

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