Direção do Saae prevê melhorias com filiação à agência reguladora

Por: Carlos Lara - imprensa@saaesorocaba.sp.gov.br

O diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, Ronald Pereira da Silva, está prevendo novas perspectivas para a autarquia e aos serviços prestados à população a partir da aprovação de forma unânime, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei que autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a agência reguladora de saneamento Ares-PCJ.

“Além de atendermos à Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, no que diz respeito à regulação dos serviços prestados à população, estamos também ganhando com a filiação à Ares-PCJ um importante aliado para a implementação dos nossos planos e projetos para este e os próximos anos, visto que – entre outros atributos – a agência possui um corpo técnico especializado e experiente no assunto, que juntará os seus conhecimentos e experiências aos dos nossos profissionais, e certamente quem ganhará será a cidade como um todo”, destaca Ronald Pereira.

O diretor-geral da autarquia lembra também do papel fiscalizador que a agência reguladora vai exercer, situação que entende como positiva para o trabalho desenvolvido. “A atuação da agência reguladora junto ao Saae, ao lado do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, que também foi criado, deverá refletir positivamente no trabalho diário da autarquia, pois nos impulsionará na busca pelo aperfeiçoamento dos serviços de uma forma constante”, enfatiza Ronald.

Instalada em maio de 2011, a Ares-PCJ tem sua sede na cidade de Americana (SP), e conta com um total de 59 municípios associados, entre os quais Campinas, Araraquara, Jundiaí, Americana, Limeira e Piracicaba, que perfazem uma população de 5,7 milhões de pessoas.

Termos do convênio a ser assinado

De acordo com os termos do convênio a ser assinado com o município, a agência reguladora deverá realizar a gestão dos serviços de saneamento básico no município; acompanhar o cumprimento do Plano de Saneamento Básico; fixar, reajustar e revisar o valor das tarifas; editar regulamentos e normas técnicas; exercer a fiscalização e o poder de polícia relativo aos serviços de saneamento básico; atender as reclamações dos usuários; criar e operar sistema de informações sobre o saneamento básico; prestar serviço de assessoria técnica, administrativa, contábil e jurídica; ajudar na elaboração de planos, programas e projetos conjuntos voltados para o saneamento básico e a proteção do meio ambiente; e realizar campanhas educativas, entre outras atividades.

Ainda de acordo com os seus termos, o convênio a ser assinado poderá ser denunciado a qualquer momento, por quaisquer dos partícipes, ou rescindido por descumprimento de suas cláusulas.

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