*** Especial 364 anos *** – Sorocaba possui rede de proteção estruturada para casos de violência contra a mulher

Por: Amanda Vieira (Programa de Estágio) - Supervisão: Mariana Campos

Nesta terça-feira (7), celebra-se o Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha

Medo e insegurança. Esses eram os principais sentimentos que cercavam a vida de Daniela Oliveira (nome fictício), que durante 13 anos foi vítima de violência física e psicológica de seu ex-marido. “Ele era muito agressivo. Apertava meus braços, me empurrava e me atingia com ‘mata leão’. Ele não permitia que eu tivesse amigos. Eu não podia sorrir para homens e tinha que cumprimentá-los apenas com um aperto de mão. Isso me sufocou por muitos anos”, relata.

As agressões – físicas e principalmente psicológicas – eram constantes, sendo assim, o cotidiano de Daniela ficava cada dia pior. “Ele sempre foi nervoso e irritado, mas, por causa dos nossos filhos fui relevando. Além disso, ele era dependente químico, então, tudo piorava quando tinha as recaídas”.

No início, a vítima sofria com o medo de denunciar. “Ele me dizia ‘você não é louca, eu acabo com você’. Quebrava coisas dentro de casa e dava soco nas paredes e nas portas. É uma tortura andar por aí sem saber o que pode acontecer, se alguém vai te pegar ou vai te dar uma surra”, desabafa.

Para Daniela, a gota d’água foi o dia da última agressão, há três meses, a qual recorda com muita angústia. “Ele me chutou no sofá na frente dos meus filhos e isso doeu muito em mim, porque eles estavam crescendo acompanhando essa situação”, lembra.

Decidida a mudar de vida, Daniela foi até a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba para registrar um boletim de ocorrência. Depois, a vítima foi amparada pelo Centro de Referência da Mulher (Cerem), onde recebeu orientações sobre a garantia das medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). O Cerem é muito importante para tratar destes casos. Lá, as meninas ajudam, orientam e dão toda a assistência necessária”, explica Daniela.

Celebra-se, nesta terça-feira (7 de agosto), o Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de buscar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Rede estruturada

Sorocaba é uma das poucas cidades no Brasil que possui ampla rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Toda mulher que passa por essa situação pode contar com o apoio de profissionais capacitados para ajudá-las. “A rede de proteção facilita o compartilhamento de informações, visando um melhor atendimento e aumentando assim a efetividade das ações. É necessário que as mulheres tenham acesso aos seus direitos e sejam cuidadas em relação à complexidade da violência doméstica”, declara a responsável pela Coordenadoria da Mulher do município, Ana Cristina Miragaia.

Administrado pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), o Cerem realiza, há nove anos, atendimentos gratuitos especializados às mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo a chefe de seção da Proteção Social Especial, Luciana More, o acesso ao serviço pode ser realizado por meio da busca espontânea da pessoa ou do encaminhamento feito pela própria rede de serviços. “Na unidade, a mulher é acolhida e recebe orientações sobre a situação que está vivenciando. Ela é acompanhada pela equipe que a auxilia a enfrentar as situações de violência”.

Foi por meio de encontros no Cerem que Daniela conheceu o Botão do Pânico, aplicativo criado em fevereiro deste ano pela Prefeitura de Sorocaba para auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica. Toda sorocabana que obter uma medida protetiva pelo poder judiciário terá o direito de se cadastrar gratuitamente no Botão do Pânico.

Esse serviço garante maior segurança às mulheres, já que a mesma pode apertar o botão na tela do seu celular caso o agressor descumpra a decisão do juiz. Ao fazê-lo, um aviso será enviado imediatamente ao Centro de Operações e Inteligência (COI), da Guarda Civil Municipal (GCM), com a localização da vítima.

Mesmo com a intimação da medida protetiva, o ex-marido de Daniela continuou com as ameaças. “Ele foi até o meu portão e começou a dizer que se eu não conversasse ele ia me pegar em qualquer lugar”. Essa atitude fez com que a vítima acionasse o botão. “A Guarda atendeu ao meu chamado em sete minutos e o levou para a delegacia. No outro dia, o juiz decretou a sua prisão”, disse.

Atualmente, ela mora com seus três filhos – dois meninos, de 12 e quatro anos, e uma menina de apenas dois –, trabalha como funcionária pública e procura refazer a sua vida. “Nós perdemos muito tempo da nossa vida acreditando em algo que não vai mudar. Então temos que nos valorizar e nos dar uma nova chance”, aconselha.

Sobre o Cerem

Somente neste ano, até o mês de julho, foram registrados 1.511 atendimentos no Cerem de diferentes tipos de violência como agressão física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Na maioria das vezes, o auxílio acontece presencialmente, mas, em alguns casos, as mulheres optam por orientações por telefone e até mesmo com visitas domiciliares. “Nós agendamos o atendimento para que possamos acolher a demanda com tranquilidade”, explica a assistente social do Cerem, Isabella Reigota.

No atendimento inicial – feito por assistente social ou psicóloga – é realizada uma conversa para entender a situação de violência vivenciada pela vítima. “Contribuímos com reflexões que auxiliem na superação da situação de violência e sua reorganização a partir do novo ciclo que se inicia”, conta a assistente social.

Reigota ainda explica que o Cerem possui um protocolo com a Polícia Civil. “Em caso de registro de boletim de ocorrência, é fornecido, em qualquer delegacia, um encaminhamento da mulher aos nossos serviços”. O mesmo acontece na Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Além disso, o Cerem também atende demandas espontâneas, ou seja, mulheres que não são encaminhadas por nenhum serviço, mas que estão vivenciando uma situação de violência doméstica.

De acordo com dados levantados pelo Cerem, foi possível constatar que, 39% das mulheres que procuraram por ajuda têm idades entre 21 e 29 anos; 24%, entre 30 e 34 anos; 19%, entre 35 e 49 anos; 15%, entre 18 a 20 anos; e 2%, entre 50 a 64 anos. Com relação à escolaridade, 46% das mulheres concluíram o Ensino Médio; 35% tinham Ensino Fundamental completo; 15%, Ensino Fundamental incompleto; 3%, Ensino Superior; e 2% não eram alfabetizadas.

95 mulheres cadastradas no Botão do Pânico

Até o momento, o Botão do Pânico já foi acionado 10 vezes pelas vítimas que fizeram denúncias de ameaça e de aproximação por parte do agressor. Ao todo, são 95 mulheres cadastradas no sistema.

Para ter acesso à plataforma, a mulher deve procurar o Cerem, munida de sua medida protetiva e de seu aparelho de celular, para que possa receber todas as orientações sobre sua participação no programa. Não é necessário realizar agendamento, basta comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 17, na avenida Juscelino Kubitschek, 440, no Centro, próximo à Rodoviária.

CIM Mulher

Outra unidade que compõe a ampla rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Sorocaba é o Centro de Integração da Mulher (CIM Mulher), serviço que existe há mais de 20 anos. De acordo com a entidade, são cerca de 40 atendidos por mês, embora o número de atendimentos seja bem superior, o que significa que nem todos os atendimentos geram ações contínuas. O CIM-Mulher mantenedor da Casa Abrigo Valquíria Rocha, presta serviço de acolhimento para mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica, oferecendo moradia provisória, atendimento especializado e acompanhamento à família. “A violência se apresenta nas suas mais diversas formas – psicológica, física, sexual, moral e patrimonial – sendo necessárias medidas de alta complexidade de enfrentamento para romper seu ciclo”, explica a coordenadora Cátia Camargo.

Garantir a integridade física e psicológica da mulher é o principal objetivo da instituição, que proporciona serviços de assistência social, psicológica e pedagógica. De acordo com a psicóloga Letícia Salim, o atendimento das mulheres começa com o reconhecimento das agressões. “Muitas delas têm dificuldade em reconhecer que são vítimas de violência. Aqui fazemos o trabalho de reconhecimento, fortalecimento e orientação”, conta.

Com as crianças a assistência é feita de maneira lúdica. “Após realizar uma anamnese com a mãe, para que eu possa entender em que situação de violência a criança se encontra, faço os atendimentos individuais através de brincadeiras”, conta psicóloga infantil da unidade, Isabella Gutierres.

Para ampliar ainda mais as formas de auxílio às mulheres, a instituição realiza um trabalho com os alunos de medicina da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Sorocaba. “Nós fazemos um trabalho voltado para o olhar humanizado para que o médico perceba que há uma violência atrás da dor”, destaca Cátia Camargo.

Rede de atendimento de Sorocaba

Centro Especializado de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica (Cerav)

A unidade do Centro de Integração da Mulher atende os autores de violência doméstica, encaminhados pelo Poder Judiciário, que devem participar de encontros do programa, recebendo atendimento social e psicológico.

Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

Famílias que estejam passando por dificuldades ou problemas sociais contam com uma equipe de profissionais para ajudá-las. Para localizar a unidade mais próxima de sua residência é só entrar em contato pelo telefone (15) 3219-1920.

Centro de Referência da Mulher (Cerem)

A unidade presta, gratuitamente, atendimento interdisciplinar especializado e contínuo às mulheres acima de 18 anos e residentes em Sorocaba. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Cerem está localizado na avenida Juscelino Kubitschek, 440, no Centro, próximo à Rodoviária.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

Unidade que trabalha de forma articulada com toda rede de serviços, priorizando o fortalecimento dos vínculos familiares, e tem como principais objetivos a promoção de direitos, proporcionar acolhida e escuta qualificada, o fortalecimento da função protetiva da família e a prevenção de agravamentos e rompimento de vínculos. Para localizar a unidade mais próxima de sua residência é só entrar em contato pelo telefone (15) 3219-1920.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)

O órgão tem o objetivo de garantir à mulher o pleno exercício de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas, destinados a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, promovendo a integração e a participação da mulher no processo social, econômico e cultural. O CMDM está localizado na av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 440, no Centro (mesmo prédio do Cerem). O telefone é (15) 3235-6770.

Coordenadoria de Políticas para Mulheres

Desenvolve projetos com o objetivo de defender e garantir os direitos da mulher. Atende provisoriamente à rua João Gabriel Mendes, 351, na Vila Gabriel. Mais informações pelo telefone (15) 3233-2379 ou pelo e-mail: amiragaia@sorocaba.sp.gov.br.

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)

Elabora os boletins de ocorrência, solicita as medidas protetivas para o judiciário e faz encaminhamento para a Defensoria Pública e para o Cerem.

Está localizada na rua Caracas, 846, no Jardim América. O atendimento é feito de segunda e sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações pelo telefone (15) 3232-1417.

Defensoria Pública

Se você, mulher, está em situação de violência doméstica e familiar – ou seja, aquela praticada por pessoa, homem ou mulher, com quem tenha ou teve relacionamento íntimo de afeto e/ou parentesco – há possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência (previstas na Lei Maria da Penha) para sair dessa situação. A unidade está localizada na avenida Barão de Tatuí, 231, no Jardim Vergueiro. O telefone é (15) 3233.0173.

Guarda Civil Municipal (GCM)

Está apta a fazer o atendimento à vítima e encaminhar para a rede de proteção do município. O telefone para contato é o 153.

Plantão Policial Zona Norte

Para registrar o boletim de ocorrência à noite ou aos finais de semana, as mulheres devem procurar o Plantão Policial, que está localizado na avenida Brasil, 65, na Vila Carvalho.

Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

A unidade tem competência voltada à aplicação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06), para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A vara especial também receberá casos do Juizado Especial Criminal, que abrangem os crimes de menor potencial ofensivo, estabelecido pela lei nº 9.099/95. A unidade está localizada na rua 28 de Outubro, 691, no Alto da Boa Vista. O telefone é (15) 3228-5148

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