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Acessado em: 19/12/2018 - 02h31

ESPECIAL GESTÃO COMPARTILHADA – Secretaria da Educação promete rigidez no controle da qualidade de ensino

Por: Bruno Rodrigues

Diferente da terceirização, além de conferências administrativas, a Sedu avaliará a qualidade pedagógica das unidades de ensino

A Secretaria da Educação (Sedu), visando manter a qualidade no atendimento prestado pelas Organizações Sociais (OS), fará avaliações durante a execução da Gestão Compartilhada. As análises realizadas por fiscais administrativos, bem como pelos membros pertencentes à Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Plano de Trabalho serão feitas periodicamente.

Além das conferências mensais a respeito das obrigações administrativas e financeiras das Organizações Sociais, a Secretaria fará aferições quadrimestrais quanto a qualidade pedagógica aplicada nas escolas.

O servidor público, Eduardo Golob, que participou amplamente da implantação do modelo, explica algumas das diferenças entre Gestão Compartilhada e terceirização. “Um dos principais fatores reside justamente no fato de poder haver, além daquela fiscalização administrativa rotineira já existente no modelo da terceirização, que confere mensalmente toda a documentação pertinente à honra de pagamentos de colaboradores e da regularidade fiscal da entidade, na gestão compartilhada também há avaliação quadrimestral do desempenho da execução do Plano de Trabalho, visando conferir a qualidade do serviço que vem sendo prestado, de acordo com o estipulado em Edital e que será posteriormente firmado em contrato”, explica.

Golob frisa também que, na terceirização, contrata-se a empresa que oferta o menor valor para a prestação do serviço que se almeja, fato este que se inverte no modelo da Gestão Compartilhada. “A precificação dos serviços para a Gestão Compartilhada já é dada pelo Poder Público na publicação do Edital, sendo que este valor de repasse pré-definido é composto do rol estritamente necessário para a manutenção da rotina das atividades previstas a serem executadas, não havendo nenhuma margem de lucro ou ganho real.” disse o servidor.

Diferente ainda do que ocorre na terceirização, em que a administração municipal contratada faz prestação de serviços junto a empresas que possuem finalidade lucrativa como seu principal objetivo, para a Gestão Compartilhada foram previamente qualificadas Organizações Sociais sem fins lucrativos, com regras constantes em seu estatuto acerca de eventual disponibilização de ativos da entidade em caso de dissolução de seus sócios, ou encerramento das atividades, revertidos geralmente em prol de entidades assistenciais que comungam dos mesmos objetivos.

O secretário da Educação, André J. Gomes, salienta a importância deste novo modelo de gestão, que se mostra moderno e inovador. “Nós faremos acompanhamentos dinâmicos do trabalho desempenhado pelas entidades contratadas, dispondo de ferramentas eficazes para o monitoramento contínuo das ações desempenhadas, sobretudo no que tange a qualidade do serviço prestado às nossas crianças”, disse. “Além dos fiscais administrativos, as OS serão avaliadas diariamente por agentes externos, tais como a comunidade, que nos assistirá a respeito de todos os reparos que devem ser feitos na rotina escolar”, conclui o secretário.