Prefeitura envia à Câmara proposta de orçamento municipal para 2020

Por Tânia Mara Franco Ferreira -

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária Municipal (LOA) para o exercício 2020, que prevê uma estimativa de receita de R$ 3,336 bilhões. O valor é 1,45% superior ao estimado para este ano, de R$ 3,289 bilhões. Em manifestação aos vereadores anexa à proposta, a prefeita Jaqueline Coutinho afirma que o projeto foi preparado em “um ambiente em que as condições econômicas são de cautela, com crescimento econômico baixo de acordo com as expectativas de mercado”.

A prefeita destaca ainda em sua mensagem à Câmara que o projeto de lei orçamentária encaminhado para a apreciação dos vereadores observa os programas concebidos no Plano Plurianual para o período 2018/2021, elaborado nos termos os artigos 165, parágrafo 1º da Constituição e classificações definidas e editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda. “Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento o primeiro critério adotado por meu governo foi o de cumprir as exigências contidas na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, obedecidos, neste caso, também, os limites fixados pelo artigo 29-A da Constituição Federal”, disse a prefeita, que completa: “Além da destinação de recursos para o pagamento do serviço da dívida de modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado Federal; e o cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório.”

A prefeita explica ainda que o segundo critério adotado foi o de destinar recursos para manutenção de todos os serviços atualmente prestados à comunidade e realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos. “Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados e a manutenção do patrimônio público municipal para, depois, destinar recursos a novos projetos”, ressalta a chefe do Executivo.

O secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, destaca que o município vem intensificando a adoção de medidas para minimizar possíveis impactos da economia nacional no Orçamento Municipal, porém, segundo ele, a retomada do crescimento é lenta. “E também há a atenção quanto à política de reformas em andamento em Brasília. Após a Reforma da Previdência, o governo federal se prepara para discutir a Reforma Tributária. Tudo isso impacta na economia”, afirma.

Para 2020, a receita total prevista do município será de R$ 3.336.082.235,09. Deste total, R$ 2.502.138.440,77 referem-se à Prefeitura, ou seja, à administração direta; R$ 366.318.999,32 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); R$ 336.842.500,00 à Funserv Previdência; R$ 6.419.795,00 à Urbes; R$ 123.949.500,00 à Funserv Saúde e R$ 407.000,00 ao Parque Tecnológico, além da Investe Sorocaba, com R$ 6.000,00.

Do valor estimado das receitas, o maior virá das transferências da quota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 611.145.394,56. Na sequência está o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no valor de R$ 426.514.394,59, seguido pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), R$ 213.903.235,61. Já as transferências referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão estimadas em R$ 156.948.431,93.

Folha de pagamento

Em relação às despesas previstas para o exercício de 2020, a folha de pagamento é estimada em R$ 1.253.822.305,75. O valor representa 45,5% em relação à receita corrente líquida e está abaixo do limite de 54% estabelecido pela Constituição Federal.

Já a previsão de despesas do município para o próximo ano está assim distribuída: administração direta R$ 2.208.544.409,07; indireta R$ 877.786.540,00. O valor referente à reserva de contingência prevista para o exercício de 2020 é R$ 244.628.452,00.

Orçamento por área

Conforme a LOA, as secretarias da Saúde e Educação terão os maiores orçamentos, respectivamente. Cabe ressaltar que, conforme a Constituição Federal, a Prefeitura deve aplicar 25% de sua receita própria na Educação e 15% na Saúde. De acordo com a peça orçamentária, a Saúde terá uma dotação de R$ 557.383.816,02, enquanto a Educação, R$ 544.763.903,34.

Já a Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade (Semob) terá um orçamento de R$ 310.270.119 e, na sequência, a Secretaria de Saneamento (Sesan), R$ 129.349.345,00.

Os mais de R$ 3,330 bilhões estimados de receita que compõem o Orçamento Municipal para 2020 devem ser distribuídos em dotações orçamentárias da seguinte forma.

Administração Direta:

– Gabinete do Poder Executivo (GPE): R$ 3,98 milhões

– Câmara Municipal de Sorocaba: R$ 60,2 milhões

– Fundo Social de Solidariedade (FSS): R$ 49,3 mil

Secretarias Municipais:

– Comunicação e Eventos (Secom): R$ 6,5 milhões

– Recursos Humanos (SERH): R$ 47,1 milhões

– Gabinete Central (SGC): R$ 9,4 milhões

– Cidadania e Participação Popular (Secid): R$ 4,9 milhões

– Educação (Sedu): R$ 544,7 milhões

– Fazenda (Sefaz): R$ 106,1 milhões

– Habitação e Regularização Fundiária (Sehab): R$ 3,4 milhões

– Mobilidade e Acessibilidade (Semob): R$ 310,2 milhões

– Saúde (SES): R$ 557,3 milhões

– Segurança e Defesa Civil (Sesdec): R$ 46,8 milhões

– Abastecimento e Nutrição (Seaban): R$ 59,2 milhões

– Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo): R$ 68,5 milhões

– Cultura e Turismo (Secultur): R$ 13,4 milhões

– Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter): R$ 7,1 milhões

– Esportes e Lazer (Semes): R$ 20,7 milhões

– Igualdade e Assistência Social (Sias): R$ 36,3 milhões

– Licitações e Contratos (Selc): R$ 30,6 milhões

– Planejamento e Projetos (Seplan): R$ 23,5 milhões

– Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim): R$ 61,3 milhões

– Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema): R$ 27,7 milhões

– Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ): R$ 27,6 milhões

– Saneamento (Sesan): R$ 129,3 milhões

– Políticas sobre Drogas: R$ 1,5 milhões

Administração Indireta:

– Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae): R$ 333,5 milhões

– Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social (Urbes): R$ 52,4 milhões

– Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS): R$ 5,3 milhões

– Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv): R$ 484,6 milhões (saúde e previdência)

– Reserva de Contingência: R$ 244,6 milhões