Inscrições para vagas remanescentes das creches terminam sexta-feira

As inscrições para as vagas remanescentes das creches em Sorocaba foram abertas nesta segunda-feira (18) e se encerram na sexta-feira (22) desta semana. Tratam-se de oportunidades distribuídas em 48 unidades escolares pela cidade. A relação de vagas por creche pode ser consultada no Portal da Prefeitura, acessando o endereço https://goo.gl/DJw3KN na internet.

As inscrições são feitas via Cadastro Municipal Unificado. Para concorrer às vagas os responsáveis pelas crianças devem se dirigir a qualquer Casa do Cidadão ou nas unidades escolares que atendam a etapa creche. As informações sobre documentos necessários para a inscrição podem ser consultadas pelo endereço https://goo.gl/S8EnU1 ou diretamente nas creches.

No dia 29 de dezembro será divulgado o resultado das inscrições no site da Secretaria da Educação (http://educacao.sorocaba.sp.gov.br). Já as matrículas deverão ser feitas no período de 8 a 12 de janeiro, na sede da Secretaria da Educação, no primeiro andar da Prefeitura de Sorocaba.

Documentos necessários para a matrícula

No ato da matrícula, os pais e/ou responsáveis legais, deverão preencher formulário específico, constando dados e informações pessoais, entregar na instituição educacional foto 3X4 da criança e cópias acompanhadas dos respectivos originais dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento da criança
b) Comprovante de residência no município de Sorocaba, atualizado, em nome dos pais ou responsáveis legais, conforme discriminado abaixo:
1. conta de energia elétrica, gás, telefone, internet ou TV por assinatura, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;
2. correspondência de Instituição Bancária, com data de expedição de no máximo, noventa dias;
3. fatura de cartão de crédito, plano de saúde e redes de supermercado ou lojas, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;
4. contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório;
5. declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, acompanhada de um dos comprovantes de conta de energia elétrica, gás, telefone em nome do proprietário do imóvel, com data de expedição de, no máximo, noventa dias.
6. guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
c) Carteira de Vacinação atualizada;
d) Cartão do SUS da criança;
e) CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais e/ou dos responsáveis legais da criança;
f) Comprovante judicial de guarda, sendo o caso.
g) Laudo médico para a comprovação do que dispõe a Lei Municipal nº 5413 de 02 de julho de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 5.499 de 11 de novembro de 1997 e Lei Municipal 10.436 de 18 de abril de 2013, de acordo com o previsto no inciso V do artigo 5º do Decreto n° 23.246 de 14 de novembro de 2017, sendo o caso;
h) Laudo médico para a comprovação do que dispõe a Lei Municipal – nº 7506 de 26 de setembro de 2005 alterada pela Lei nº 10.923/2014, de acordo com o previsto no inciso VI do artigo 5º do Decreto n° 23.246 de 14 de novembro de 2017, sendo o caso;
i ) Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ou Municipal comprovando situação de extrema vulnerabilidade social para comprovação do que dispõe a Lei Municipal 10.496/2013, de acordo com o previsto no inciso VII do artigo 5º do Decreto n° 23.246 de 14 de novembro de 2017, sendo o caso;
j) Comprovante de rendimento (holerite) atualizado dos pais ou responsáveis legais, comprovando ser Servidor Público Municipal de acordo com o previsto no inciso VIII do artigo 5º do Decreto n° 23.246 de 14 de novembro de 2017, sendo o caso;
k) Declaração atualizada de matrícula e frequência dos pais menores de dezoito anos de idade, constando a escola e o período em que estuda, no ensino obrigatório, para a comprovação do critério previsto no inciso IX do artigo 5º, do Decreto n° 23.246 de 14 de novembro de 2017, sendo o caso;
l) Apresentação do protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras, para a comprovação do critério previsto no inciso X do artigo 5º, do Decreto n° 23.246 de 14 de novembro de 2017, sendo o caso;
m) Comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis legais, para a comprovação do critério previsto no inciso XI do artigo 5º, do Decreto n° 23.246 de 14 de novembro de 2017, sendo o caso:
1. Carteira de trabalho constando contrato de trabalho e comprovante de rendimentos (holerite);
2.Trabalhadoras autônomas ou informais: carnê de contribuição do INSS, registro de Microempresário Individual ou carnê de contribuição do ISS;
3. Declaração de trabalho do empregador, informando o tipo de atividade realizada, renda e carga horária semanal, assinada por duas testemunhas.
O não comparecimento dos pais e/ou responsáveis legais para a efetivação da matrícula no prazo determinado, ensejará na desclassificação do candidato e no chamamento dos pais e/ou responsáveis legais do próximo candidato classificado.

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