Irregularidades cancelam leilão de veículos

Por: Pedro Guerra – pguerra@sorocaba.sp.gov.br

Foto: Assis Cavalcante

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Administração (Sead), cancelou nesta terça-feira (08) o leilão de 161 lotes de veículos e bens inservíveis, realizado na última quinta-feira, dia 3. Os motivos foram irregularidades cometidas pelo leiloeiro durante o evento.

De acordo com o assessor jurídico da Sead, Rafael Negrelli, durante o leilão, e com a alegação de problemas de voz, o leiloeiro foi substituído por um colega, mas sem a comunicação prévia à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) exigência legal para a troca, segundo Negrelli.

A profissão de leiloeiro é regulamentada pelo decreto federal 21.981 de 19 de outubro de 1932 e em seu artigo 13 consta que “Quando o leiloeiro não tiver preposto habilitado, poderá, nos leilões já anunciados, ser substituído por outro leiloeiro de sua escolha, mediante prévia comunicação à Junta Comercial, ou adiar os respectivos pregões, se, em qualquer dos casos, nisso convierem os comitentes por declaração escrita, que será conservada pelo leiloeiro no seu próprio arquivo”.

“Nós fizemos a consulta ao órgão que informou que, mesmo sendo questão de urgência, era necessária a comunicação”, diz o assessor jurídico da Sead, reiterando que a Jucesp é o órgão que fiscaliza a atividade de leiloeiro. Sabendo da situação, o leiloeiro tinha a tinha a prerrogativa para cancelar o pregão, mas não o fez.

Outra irregularidade diz respeito ao não atendimento ao edital. Por conta de problemas com o sistema online, vários participantes foram prejudicados em detrimento daqueles que estiverem presencialmente na Prefeitura, fazendo suas ofertas. Os lances presenciais aconteceram no Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba. Os lances simultâneos aconteceram somente até o lote 60, quando os interessados não mais tiveram garantida condição de participação.

A Sead está apurando as responsabilidades dos problemas apontados e vai notificar o leiloeiro para apresentação de defesa. A Prefeitura de Sorocaba deve realizar novo leilão dos 161 lotes, em data a ser definida. O segundo da lista do edital para contratação do leiloeiro é quem deverá assumir o processo de venda dos veículos e bens públicos. O Termo de Anulação já está publicado no site http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/

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