Justiça nega liminar a Sindicato dos Médicos para que profissionais só possam ser transferidos de UPHs para UBSs se concordarem

Por: Marcelo Andrade

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio da Comarca de Sorocaba, negou ao Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região um pedido de liminar contra a Prefeitura, para que, caso iniciada a gestão compartilhada, os servidores públicos municipais médicos só possam ser remanejamentos de locais de atuação e que haja mudança na carga horária e salarial tão somente se previamente concordarem com a alteração. A medida do sindicato foi tomada após o prefeito José Crespo ter obtido mais uma conquista para a população de Sorocaba com a assinatura do contrato para início da gestão compartilhada na Saúde, no último dia 10. Com isso, as UPHs (Unidades Pré-Hospitalares) Oeste e Norte serão geridas pelo Instituto Diretrizes e realizarão atendimento médico para adultos e crianças e haverá uma ampliação de no mínimo mais 210 mil atendimentos aos cidadãos.

Com a gestão compartilhada, funcionários concursados que atuam nestas unidades serão remanejados para as 32 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para que o projeto de fortalecimento da Rede de Atenção Básica seja concluído. Mas o sindicato, que representa os médicos concursados da rede pública municipal, não concorda com essa mudança, que deverá beneficiar a população, e decidiu entrar na Justiça em prol de sua categoria. Alega o sindicato que a legislação garante tal benefício de escolher para onde gostariam de atuar.

Porém, não foi esse o entendimento do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública em relação ao pedido prévio. “Em primeiro lugar, trata-se de mandado de segurança preventivo, de modo que não há, até o momento presente, a efetiva ocorrência do ato que reputa ilegal ou eivado de abuso de poder e a plausibilidade dos argumentos alinhados na petição inicial, inicial, mormente porque não vislumbro a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais disso, não se pode presumir que a Administração Pública deixará de observar o que estabelece o regime jurídico aplicável por lei à situação de fato”, declarou o magistrado.

 

Ampliação do atendimento e economia

Conforme já destacou o prefeito José Crespo, a gestão compartilhada na Saúde é uma grande vitória para a cidade de Sorocaba. “De forma empenhada estivemos integralmente trabalhando nesse projeto. Além do aumento de atendimentos médicos nas UPHs, também teremos o fortalecimento de nossas UBSs, que é a porta de entrada para a consulta médica e perto da casa dos cidadãos”, explicou.

O Instituto Diretrizes, Organização Social (entidade filantrópica sem fins lucrativos) com sede em Santo André, após assumir a gestão das duas unidades, contará com 159 profissionais entre médicos, administrativos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos, coordenador administrativo e diretor geral técnico na UPH Zona Norte. Já a unidade da Zona Oeste terá 148 contratados para exercerem as mesmas áreas multiprofissionais.

A Prefeitura ressalta que a escolha pela gestão compartilhada para gerir as UPHs Norte e Oeste é melhor porque oferecerá um quadro ampliado de funcionários com custo anual de R$ 63.219.852,00 para as duas unidades, ou seja, R$ 2.634.160,50 por mês para cada unidade. Isso significa uma economia de R$ 24.780.148,00 em comparação à ampliação feita através de funcionários concursados. Seriam gastos R$ 88 milhões por ano se o Poder Executivo fizesse essa escolha, mas isto já está demonstrado que é inviável, pois os gastos com pessoal na Prefeitura de Sorocaba tendem a ultrapassar o limite de alerta, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão compartilhada visa evitar exatamente essa elevação de custos.

A UPH Zona Norte oferecerá no mínimo 66 mil atendimentos pediátricos e 156 mil atendimentos adultos por ano. A UPH Zona Oeste oferecerá no mínimo 78 mil atendimentos pediátricos e 144 mil atendimentos adultos por ano. Atualmente, a unidade Zona Norte não oferece atendimentos pediátricos e a unidade Oeste não oferece atendimentos adultos. Ou seja, Sorocaba terá no mínimo mais 210 mil atendimentos à população.

Fortalecimento do atendimento nas UBSs

De acordo com o Poder Executivo, profissionais concursados dessas duas unidades de urgência e emergência serão remanejados para as 32 UBSs, o que trará mais médicos e diminuirá as filas de espera por consultas na Atenção Básica. A previsão é que tenha um aumento 228 profissionais, entre médicos, enfermeiros, auxiliar e técnicos de enfermagem, e administrativos nas UBSs.

Com o início da gestão compartilhada na Saúde, o prefeito José Crespo atende o compromisso da atual administração municipal com a população, marcando a volta do atendimento pediátrico na UPH Zona Norte e a volta do atendimento adulto na UPH Zona Oeste.

 

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