MPF aponta que Sorocaba tem se destacado em ações de saúde mental

Por: Eduardo Santinon – esantinon@sorocaba.sp.gov.br

As ações de desinstitucionalização de pacientes de saúde mental que estão sendo implementadas pela Secretaria da Saúde (SES) de Sorocaba foram apontadas pela promotora federal Lisiane Braecher como exemplo a ser seguido por outros municípios. “Ao contrário de outras cidades, em Sorocaba esse processo está adiantado”, também apontou a promotora durante reunião nesta quarta-feira (23), na sede Departamento Regional de Saúde (DRS-16).

O encontro, realizado mensalmente, serve para discutir o andamento de ações para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 18 de dezembro de 2012 entre a União, Estado e os municípios de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora. O acordo estipula a completa desinstitucionalização até dezembro de 2016. Costumam participam dessa reunião, representantes das prefeituras dessas três cidades, além dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, DRS-16 e Ministério da Saúde.

“Sorocaba tem até feito um papel que não é dela, mas que lhe interessa, pois tem em seu hospital muitos pacientes psiquiátricos de outras cidades”, frisou a promotora, fazendo referência ao Polo de Desinstitucionalização Vera Cruz, que contam atualmente com 446 pacientes, dos quais 310 (70% do total) têm origem em outros municípios.

Na ocasião, o secretário da Saúde Francisco Fernandes apresentou o resultado da reunião de prestação de contas promovida neste mês por Sorocaba, na qual participaram representantes de 18 outros municípios da região que possuem pacientes no “Vera Cruz”. “Constatamos boa vontade de parte dos municípios em montar residências terapêuticas (RTs) e estrutura de assistência para assumir os seus pacientes de saúde mental, mas que se esbarram em problemas financeiros, dificuldade em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e falta de garantia de recursos para providenciar os equipamentos necessários para atender esses pacientes”, destacou o secretário.

Cobranças

A promotora federal, inclusive, cobrou do DRS-16 maior apoio técnico aos municípios e a elaboração de um projeto de trabalho para cobrar, diretamente aos secretários de saúde e prefeitos, agilidade na implantação de RTs e da rede de apoio. “Parece que os municípios estão com dificuldade de entender que o problema é dele, que ele tem que assumir os seus pacientes, independente de obter ou não verba federal para isso. Primeiro ele têm que fazer a sua parte, iniciar os trabalhos, depois requerer recursos de outras esferas”, pontuou a promotora Lisiane.

Representando na reunião o Governo federal, o coordenador geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Valencius Wurch, também foi cobrado pela promotoria. A promotora pediu maior velocidade na assinatura de portaria para liberação de verba para possibilitar que os municípios promovam ações de desinstitucionalização. “O Ministério da Saúde tem falado que apoia a iniciativa, sobretudo na região de Sorocaba, onde o processo seria uma prioridade. Mas faz um ano e meio que essa portaria está para sair.”

Sugestão

Diante desse quadro, o secretário da Saúde de Sorocaba sugeriu que os municípios próximos se unam a fim de viabilizar, de forma conjunta, RTs para acolher seus respectivos pacientes que estão internados em Sorocaba. “É o caso do colegiado de Itapeva, que tem quatro, e o de Itapetininga, que tem oito pacientes no Vera Cruz. Podemos resolver a situação de forma regional e não individual”, exemplifica ele.

Analista técnica de Políticas Sociais da Coordenadoria Nacional de Saúde, Thaís Soboslai reconheceu que Sorocaba está fazendo a sua parte: montou equipe de desinstitucionalização, está aparelhando a rede de assistência e tem leitos hospitalares específicos para esse público. “A desinstitucionalização está ocorrendo em sete regiões do Estado, mas a prioridade é Sorocaba.”

O município tem 26 RTs para abrigar pacientes que tiveram alta médica e até meados do ano serão ao todo 40 em funcionamento, além de mais um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em 2016. “É um trabalho pesado de reorganização do município, mas que está sendo feito”, completa o secretário Fernandes.

Coordenadora de Saúde Mental de Sorocaba, Mirsa Elisabeth Dellosi reitera que o município assumiu o processo de reforma psiquiátrica, definido pela Política Nacional de Saúde Mental, para reinserção psicossocial de pacientes internados. “Nesse sentido, o TAC é uma ferramenta que veio para agilizar e garantir a execução desse processo de desinstitucionalização que Sorocaba está capitaneando. No que depender da gente, vamos cumprir a nossa parte do TAC até o fim do ano e queremos sim, que esse nosso trabalho sirva de exemplo para outras cidades e estamos dispostos a ajudar no pudermos”, finaliza.

 

 

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