NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Sorocaba informa que recebeu a notificação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba no dia 10 de junho de 2019 e apresentou contranotificação à mesma, no dia 12 de junho de 2019, referente ao comunicado de greve geral programada para a sexta-feira, 14 de junho.
Por não cumprir os requisitos legais no disposto do artigo 4º da Lei 7.783/89(Lei de Greve), que obriga todos os sindicatos a realizarem edital de convocação da assembleia e sua publicação, ata da assembleia e lista dos servidores presentes, a administração municipal não reconhece que o sindicato respeitou os requisitos legais inseridos na lei de greve.
Assim, para que seja lícito o movimento grevista, este deverá ser precedido por deliberação por assembleia geral, especialmente convocada para este fim. Afinal, a greve representa o interesse da classe trabalhadora e não da entidade sindical que a representa.
Caso não haja o atendimento e o respeito exigido pela própria lei, o Município analisará oportunamente a eventual falta de seus servidores.
Diante disso, a prefeitura municipal informa que todos os seus serviços prestados à população não serão interrompidos.

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