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Acessado em: 19/11/2018 - 18h59

PMS abre inscrições para atividades do comércio de alimento ambulante

Por: Secom Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), divulgou o Edital de Chamamento para interessados em exercer a atividade de comércio de alimento ambulante nas ruas de Sorocaba, conforme prevê o Decreto nº 22.894, de 3 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Municipal nº10.985, de 29 de outubro de 2014, dispondo sobre o comércio ambulante de alimentos em vias e áreas públicas.
Ao todo, são 46 vagas remanescentes disponíveis divididas em 16 locais diferentes.
Os locais dos quais se farão referência, estão distribuídos em vários pontos da cidade, os quais são passíveis de comercialização sem prejuízo ao ambulante.
Os pontos de comercialização a serem disponibilizados serão oferecidos observando os locais compatíveis com o plano diretor do município sorocabano, guardando, ainda, as devidas limitações de trânsito, área urbana e paisagística da cidade.
Podem participar do edital, pessoas com idade entre 18 a 60 anos. As pessoas com deficiência devem apresentar uma declaração médica com o CID – Código Internacional de Doenças.
Para Habilitação do Edital, os interessados na atividade do comércio ambulante deverão seguir os critérios pré-estabelecidos como: apresentar à Universidade do Trabalhador, Empreendedor e Negócios (UNITEN) o formulário contendo a descrição dos pontos escolhidos, em ordem de preferência, até o limite de três; a categoria do equipamento a ser utilizado (A, B ou C) conforme tabela; o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no caso de equipamentos da categoria A; os alimentos que se pretende comercializar e os dias e horários nos quais pretendem trabalhar.
O requerimento ainda se composto com os seguintes documentos: uma cópia simples do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além do comprovante de endereço. Se o mesmo não for em nome do requerente, é necessário juntar documento que comprove a relação existente com o dono da residência.
Em caso de contrato de locação será necessário apresentar uma cópia do documento de assinatura do locador autenticada em cartório, com a data de início da locação, certidão de casamento e certidão de nascimento.
Além disso, constam da relação de documentos cópias simples do registro como Microempreendedor Individual (MEI) ou Empresário Individual enquadrado como ME (Micro Empresa), demonstrando vínculo ao INSS e a inscrição na Prefeitura do Município de Sorocaba, se essa for a condição do interessado.
Por último, deve apresentar uma cópia simples do certificado de conclusão do curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos prestado pela Vigilância Sanitária em nome dos titulares que desempenham a atividade empresarial.
Para informações, dúvidas, esclarecimentos ou outros elementos necessários ao entendimento do edital, o interessado enviar ao endereço eletrônico: jafeich@sorocaba.sp.gov.br ou pelo telefone (15) 3316-1661.

VAGAS REMANESCENTES

LOCAL QUANTIDADE CATEGORIA
RODOVIÁRIA (PRÓX. PONTO DE TÁXI) 01 B
HOSPITAL LEONOR MENDES DE BARROS 01 B
FACULDADE ANHANGUERA 01 A, B e C
JARDIM BOTÂNICO 02 A, B e C
PARQUE NATURAL CHICO MENDES 01 A, B e C
UPA ÉDEN 02 A e C
BOLSÃO AV. AMÉRICO FIGUEIREDO / J. MESQUITA Fº 13 A, B e C
PRAÇA NA RUA CLEMENTINA DE JESUS / J. MESQUITA Fº 02 B
AV. ITAVUVU (CALÇADA OPOSTA CASA DO CIDADÃO) 02 B
R. LUIZ GONZAGA NASC. JÚNIOR / J. MESQUITA Fº 04 A, B e C
AVENIDA LONDRES (PRÓX. PARQUE AGUA VERMELHA) 05 A, B e C
PARQUE DOS ESPANHÓIS 03 A, B e C
RUA ESTADO DE ISRAEL (ÁREA TRANSF. / CASA CID.) 05 A, B e C
PORTO DAS ÁGUAS 02 A, B e C
PRAÇA 14 BIS (PRÓX. AV. SANTOS DUMONT) 01 B
UPH ZONA LESTE 01 B
TOTAL 46

A – B – C – Referem-se ao tipo de produto a ser vendido e equipamento a ser utilizado para venda (carrinho, Food Truck, etc). Essas referências constam do Decreto que regulamentou a atividade dos ambulantes.