PMS já ressarciu 50 participantes de leilão de veículos

Por: Pedro Guerra – pguerra@sorocaba.sp.gov.br

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (SEF), já ressarciu 50 participantes – totalizando 88 lotes – do leilão de 161 lotes de veículos e bens inservíveis realizado no dia 3 de março e, posteriormente, anulado por irregularidades (veja abaixo). O valor devolvido pela administração soma R$ 626.189,00

De acordo com Carlos Alberto de Carvalho, da Área de Administração e Serviços da Secretaria da Administração (Sead), devido à anulação do leilão quando o mesmo ainda não estava finalizado. “Muitos arrematantes não chegaram a realizar o pagamento. Porém, segundo a SEF, praticamente todos que pagaram já receberam o dinheiro de volta”, diz Carvalho.

Para solicitar a devolução, o participante do leilão deve se dirigir a uma unidade da Casa do Cidadão (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h), ou ao Protocolo Geral da Prefeitura de Sorocaba (segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30), portando a “Solicitação de Ressarcimento” e cópias do RG, CPF, além do comprovante de depósito/transferência/pagamento. Para obter a “Solicitação de Ressarcimento”, o interessado precisa entrar no site http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/, ir ao link leilões, preencher o modelo e imprimir o pedido.

A solicitação também pode ser feita por e-mail para leiloes@sorocaba.sp.gov.br, anexando a “Solicitação de Ressarcimento”, devidamente preenchida, bem como as cópias dos documentos e comprovantes de depósito/ transferência/pagamento. Há possibilidade de o pedido de ressarcimento ser objeto do corpo do e-mail, mas isso não exclui a necessidade da documentação especificada em anexo.

Quanto aos valores deixados ou depositados para o leiloeiro, os interessados deverão tratar diretamente com o mesmo, visto que ele é o responsável pela devolução.

Cancelamento

O leilão foi cancelado no dia 8 de março por conta de irregularidades cometidas pelo leiloeiro. Durante o evento, sob a alegação de problemas de voz, o leiloeiro foi substituído por um colega, mas sem a comunicação prévia à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); exigência legal para a troca.

Como a profissão de leiloeiro é regulamentada e consta que uma substituição deve ser comunicada com antecedência à Junta Comercial – órgão fiscalizador do exercício, o pregão foi considerado irregular.

Outra questão impeditiva do leilão foi o não atendimento ao edital. Por conta de problemas com o sistema on-line, participantes foram prejudicados em detrimento daqueles que estiverem presencialmente na Prefeitura, fazendo suas ofertas.

Os lances presenciais aconteceram no Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba. Até o lote 60 aconteceram os lances simultâneos.

Após esse lote, os interessados não mais tiveram garantida condição de participação pelo sistema on-line. O leiloeiro apresentou recurso contra a decisão de cancelamento, mas o pedido não foi aceito pela administração.

O julgamento do recurso também está disponível no site http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/.

Tags:, , ,