Portaria transfere ações de cuidados com animais para a Sema

Por: Carlos Lara - calara@sorocaba.sp.gov.br

Foto: Rafael Baddini

Atendendo reivindicação de órgãos e associações que tratam do assunto, o prefeito José Crespo assinou na tarde desta terça-feira (28) portaria que transfere as ações da atual Seção de Controle Animal da Secretaria da Saúde para a Seção de Proteção e Bem-estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente, Parque e Jardins.

Com essa portaria, algumas ações que até o momento são realizadas pela Zoonoses passarão a ser de responsabilidade da Sema, tais como fiscalizações relativas a maus tratos a animais e salvamento, recolhimento e acolhimento de animais, que não sejam de relevância para a saúde pública.

Ainda conforme a portaria, assinada também pelos secretários Jessé Loures (Meio Ambiente) e Ademir Watanabe (Saúde), a Secretaria da Saúde disponibilizará à Sema a área física em que funciona atualmente a Seção de Controle Animal, no Jardim Zulmira, que tem capacidade para o alojamento e atendimento animal (canis individuais e coletivos, alojamento de grandes animais, área administrativa, ambulatórios clínicos e centro cirúrgico).

A portaria determina ainda que a Secretaria da Saúde transferirá oito agentes de vigilância sanitária e dois médicos veterinários para a Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal da Sema, que passará também a ser responsável pelo registro geral do animal (RGA), atendimento em caso de maus-tratos, serviços de adoção e campanhas de conscientização para esterilização e posse responsável.

Participaram da assinatura da portaria no gabinete do prefeito José Crespo os secretários Eloy Oliveira (Comunicação), Jesse Loures (Meio Ambiente), Ademir Watanabe (Saúde), Alexandre Robin (chefe de Gabinete), Eric Vieira (Gabinete Central); o vereador João Donizeti Silvestre;  e representantes de grupos, associações, entidades, instituições e ONGs de proteção aos animais, além da OAB, Comissão de Proteção Animal de Sorocaba e Comitê Municipal dos Direitos dos Animais.

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