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Acessado em: 19/12/2018 - 02h31

Prefeito Crespo entrega mais 285 títulos de regularização fundiária

Por: Carol Fernandes - programa de Estágio - Neide Barbosa - Supervisão

Somando aos números da primeira edição de 2018, o prefeito já fez a entrega de quase 600 títulos dessa natureza

O Natal será ainda mais especial para 285 famílias das Zonas Norte, Leste e Oeste da cidade que receberão das mãos do prefeito José Crespo as escrituras definitivas de seus imóveis, depois do levantamento e escrituração da Secretaria de Regularização Fundiária (Sehab). Esta será a segunda edição do programa que já havia beneficiado no começo deste ano outras 285 famílias totalizando 570 escrituras. O evento está marcado para dia 10 de dezembro, a partir das 19h, no Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV).

Desta vez, serão beneficiados moradores dos núcleos habitacionais Parque Vitória Régia III, Jardim Ipiranga, Retiro São João, Vila Barão – Embriões, Guadalupe, Laranjeiras – área 4, Colorau II, João Romão, Sabiá, Zacarias e do conjunto habitacional Júlio de Mesquita Filho. Além desses, três novos núcleos que foram regularizados no decorrer de 2018, Nova Esperança III, Jardim Itanguá II e Jardim Refúgio, que aguardavam a regularização há mais de 25 anos.

De acordo com o Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Fabio Gomes Camargo, a aquisição do título significa muito para as famílias que estão há décadas morando nesses locais. “Trabalho com regularização fundiária há nove anos e tenho acompanhado de perto o anseio desta população para receber a tão sonhada escritura. É uma honra fazer parte desta história, pois o título traz a segurança jurídica da propriedade plena”, afirma o Secretário.

A Regularização Fundiária é a garantia à propriedade, em que o cidadão passa a ter endereço e identidade, além de contribuir com o aumento da arrecadação do município, por meio dos tributos imobiliários. Todo o trabalho é pautado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Regulamentador nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 8.451/2008.

O Teatro Municipal Teotônio Vilela está localizado na avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, s/n, Alto da Boa Vista.

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