Prefeito José Crespo lança ‘Carta de Serviços ao Cidadão’

Por: Marcelo Andrade

Disponível no portal da Prefeitura o novo sistema amplia a capacidade de atendimento do governo às demandas da sociedade em geral, com qualidade e eficácia

 Com objetivo de facilitar, conferir visibilidade, eficiência e transparência e, sobretudo, ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos oferecidos pela administração municipal, seus órgãos, repartições e autarquia, a Prefeitura de Sorocaba passa a disponibilizar a partir de amanhã em seu portal na internet a “Carta de Serviços ao Cidadão”. Criada pela Ouvidoria-Geral do Município, ligada à Secretaria de Gabinete Central (SGC) o Decreto que trata sobre a sua implementação foi assinado na manhã desta segunda-feira (25) pelo prefeito José Crespo, com as presenças do secretário Eric Vieira, da SGC, e da ouvidora, Liliana de Jesus.

A implantação da Carta de Serviços atende a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. A Lei, redigida com a contribuição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), prevê também as atribuições e deveres das ouvidorias públicas, como forma de tratamento e o prazo de até 30 dias (prorrogáveis por igual período) de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos.

A Carta de Serviços criada pela Ouvidoria-Geral do Município foi elogiada pelo prefeito José Crespo. “Estou impressionado com essa nova ferramenta, criada no sentido de facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pela administração pública e dar transparência”, disse o prefeito.

Mais de 400 serviços

O novo canal de serviços que passa a estar disponível no portal da Prefeitura terá, de forma simples e de acesso rápido, mais de 400 serviços disponíveis. Ao acessar o ícone “Carta de Serviços”, o cidadão poderá ver na tela do computador, tablet, notebook ou do smartphone, 25 outros ícones ilustrativos, representando o serviço que busca. Ao clicar neste, o cidadão terá acesso a uma lista ao qual poderá escolher aquilo que necessita. Por exemplo, ao clicar em Saae (Serviço Autônomo de água e Esgoto), terá acesso à informações sobre como solicitar segunda via da conta de consumo, instalação de hidrômetro, fazer reclamações, entre outros serviços. Da mesma forma ao optar por teclar no ícone da Urbes, representado pela figura de um ônibus. Quando o serviço solicitado for online a ferramenta disponibilizará o acesso através de links, facilitando a vida do cidadão.

Compromisso com a transparência

Para a ouvidora-geral do município, Liliana de Jesus, com o lançamento da “Carta”, a atual administração “amplia o compromisso com a transparência no serviço público e com o atendimento balizado em princípios constitucionais, primando pela qualidade e uniformidade dos serviços ofertados à população”. A Ouvidora informou ainda que todos os trabalhos realizados , para o sucesso da Carta de Serviço ao Cidadão, contaram com a parceria dos  funcionários da Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação ( SEPLAN) da SECOM e  da Ouvidoria.

Além de estabelecer compromissos de prazos e de qualidade, a administração do prefeito José Crespo oportuniza o controle social, de olho no aprimoramento constante dos serviços”, completou o secretário de Gabinete Central, Eric Vieira.

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