Prefeitura entrega mais 273 títulos de regularização fundiária na terça-feira

Por: Carol Fernandes (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro

A ação vai beneficiar moradores de 22 núcleos habitacionais de Sorocaba

Mais 273 famílias serão contempladas com a entrega de registros da regularização fundiária durante solenidade na terça-feira (10), às 19h, no Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV). A ação é promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Os moradores beneficiados foram convocados nesta semana pelos técnicos da pasta.

Dentre os imóveis que receberão os títulos de regularização, 107 pertencem ao núcleo habitacional Júlio de Mesquita Filho. Os demais estão localizados nos núcleos Jardim Nova Esperança I; Jardim Ipiranga; Vila Colorau I e II; Vila Zacarias; Vila João Romão; Vila Sabiá; Jardim Novo Horizonte; Jardim Real; Parque Vitória Régia III; Vila Barão (Embriões); Jardim Guadalupe; Parque das Laranjeiras; Jardim São Marcos; Retiro São João; Jardim Baronesa; Jardim Nova Esperança II e III; Jardim Itanguá II; Jardim Refúgio; Gualberto Moreira.

Os locais contemplados estão classificados como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), o que permite a regularização jurídica de posse de zonas ocupadas de forma irregular por meio do programa Casa Legal, atendendo à Lei Municipal nº 9430/2010.

Com a regularização fundiária, o imóvel também passa a ter endereço e identidade, contribuindo com a arrecadação do município, por meio dos tributos imobiliários. A ação é realizada conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Regulamentador nº 9.310/2018, e Lei Municipal nº 8.451/2008.

O Teatro Municipal Teotônio Vilela está localizado na avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, s/n, Alto da Boa Vista.

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