Prefeitura intensifica fiscalização de descarte irregular de entulhos em áreas públicas

Por: Marcelo Andrade

Foto: Fernando Abreu

A Lei Municipal nº 8614/2008, em seu artigo 3º, prevê multa por destinação irregular de resíduos no valor de R$ 300,00 o m³

A Prefeitura de Sorocaba fez ao longo desta segunda-feira (02) a remoção de aproximadamente 525 toneladas de entulhos e restos de materiais orgânicos depositados irregularmente numa área pública localizada na Vila Helena, onde funcionava um Ecoponto. O espaço foi desativado em setembro do ano passado. Essa é apenas uma parte do material depositado irregularmente, já que a estimativa é que sejam necessários mais 20 dias e 300 caminhões para remover todo o volume existente no local. Nesta terça-feira, as ações continuam. Para evitar esse problema, considerado inclusive de saúde pública, a Prefeitura irá intensificar as ações de fiscalização de todas as áreas públicas alvos de destinação de entulhos, assim como a autuação daqueles que forem flagrados praticando esse tipo de irregularidade.

A informação foi dada pelo titular da Secretária de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo), por Wilson Unterkircher Filho. Em paralelo as ações de fiscalização e autuação, também deverão ser realizadas campanhas de conscientização da população e de proprietários de empresas que atuam com serviço de caçambas.

A prefeitura tomou a decisão de fechar os Ecopontos no ano passado em decorrência do risco iminente à saúde pública, pois os espaços começaram a ser utilizados pela população para o descarte de lixo doméstico, gerando condições para o aparecimento de ratos, baratas, escorpiões, cobras e insetos e, assim, o surgimento de doenças.

Um desses últimos desativados e limpos pela Prefeitura foi, justamente, a área localizada na rua Roque Sampaio, na Vila Helena, no dia 13 de setembro de 2018. O local chegou a ser cercado e receber placas alertando sobre a proibição de se jogar lixo e entulho, sob pena de multa.

Na segunda-feira (2) essa área voltou a receber as ações de limpeza. Diante do volume, a Serpo enviou ao local 10 caminhões com caçambas de 12 m³ e outros três com capacidade para 50 m³. Além disso, o serviço contou com duas escavadeiras. Nesta terça-feira (3) os serviços voltaram a ser intensificados, logo pela manhã.

“Infelizmente, a finalidade para a qual esses locais foram destinados estavam desvirtuadas. Por isso, os chamados Ecopontos foram desativados. E, apesar disso, mesmo com as orientações de que os locais não poderiam receber mais a destinação de entulhos, isso voltou a acontecer”, explica o secretário.

A Lei Municipal nº 8614/2008, em seu art. 3º, prevê multa por descarte irregular de resíduos no valor de R$ 300,00 o m³. Dessa forma, o secretário da Serpo ressalta que os resíduos de construção civil, poda de árvore e móveis velhos de até 1 m³, sejam descartados no Aterro de Inertes Sorocaba. Já para quantidades acima desse volume o cidadão deve contratar uma empresa de caçambas especializada para fazer o descarte em aterro licenciado.

Estudos e viabilidade

A Serpo, explica o secretário Wilson Unterkircher Filho, estuda substituir os Ecopontos – atualmente desativados – por outros espaços na cidade como opção correta, efetiva e sem riscos para o depósito do material de construção. Isso, entretanto, também passa por estudos de viabilidade financeira. “A orientação, volto a dizer, é para que, durante esse período, a população utilize o Aterro Municipal para Descarte de Resíduos Inertes, localizado na zona industrial de Sorocaba. Cabe ressaltar que no aterro a população também pode descartar até um metro cúbico de resíduo. Caso o volume seja maior deverá se utilizar de serviços particulares.

Tendo uma área total de 350 mil m², o aterro de inertes, hoje, consegue armazenar cerca de 300 mil toneladas de resíduos e tem uma vida útil de aproximadamente 10 anos. Resíduos inertes são aqueles provenientes de reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, forro, argamassa, ou seja, tudo aquilo que as pessoas não tem onde descartar.

Todo o entulho passa por uma triagem que separa o material que pode ser reaproveitado, como plásticos, papelão, sucata e madeira, além do entulho que vai para britagem. O que não pode ser aproveitado é levado para o aterro sanitário de Iperó.

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