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Acessado em: 25/06/2017 - 17h56

Prefeitura interdita condomínio de prédios em construção

Por: Leandro Nogueira - lmnogueira@sorocaba.sp.gov.br

Um condomínio de prédios que vinha sendo construído nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) foi interditado pela Secretaria de Planejamento e Projetos da Prefeitura nesta quarta-feira (12). Trata-se do empreendimento residencial Parque Salamanca, situado à Rua João Wagner Wey, 1.565. A Prefeitura averiguou que o futuro condomínio está em desacordo com o Plano Diretor do município.

A interdição foi determinação do secretário municipal de Planejamento e Projetos, Luiz Alberto Fioravante, com base em parecer técnico do Ministério Público. Na Ação Civil Pública, houve o entendimento de que o empreendimento deixou de atendeu as exigências.

A MRV Engenharia e Participações S/A, empresa responsável pelo condomínio, foi notificada sobre a interdição e embargos da continuidade das obras. Na sequência foram colocadas barreiras de concreto do tipo “New Jersey”.

A decisão foi baseada no relatório de avaliação do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), órgão que oferece suporte técnico-operacional e serviços de informação/inteligência às Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado de São Paulo. A manifestação do Caex se deu em Ação Civil Pública presidida pelo promotor de Justiça Jorge de Oliveira Marum.