Prefeitura vai autuar concessionária por falta de manutenção e limpeza na linha férrea de Sorocaba

Por: Secom

Paralelamente à manutenção das praças, parques, avenidas, prédios e áreas públicas, a Prefeitura de Sorocaba também vem fiscalizando e notificando os proprietários de áreas particulares a providenciar a limpeza dos espaços. O Setor de Fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), responsável por essa frente de trabalho, vai autuar nos próximos dias a concessionária Rumo pela falta de manutenção e limpeza na linha férrea do município.

A concessionária é a responsável pela linha férrea no município, incluindo a sua manutenção e conservação periódica, como limpeza de detritos, capina e roçagem na sua faixa de domínio, conforme a Lei Municipal nº 10.475, de 14 de junho de 2013. A linha férrea é fracionada em 11 trechos. No ano de 2019, a Fiscalização emitiu 10 autuações por falta de manutenção no valor de R$ 7.168,46 cada, totalizando R$ 71.684,60.

De acordo com a Fiscalização, técnicos do setor estão no momento fazendo todo o levantamento necessário para incluir no processo, inclusive fotografando a área, para então autuar a Rumo. A concessionária é responsável por um trecho de mais de 30 quilômetros de linha férrea no município, fazendo limite com os municípios de Iperó, Votorantim e Alumínio. Em torno de 30 dias após o recebimento do auto de infração, a equipe da Sesu retornará ao local para verificar se o serviço foi realizado. A lei municipal prevê multa em dobro em caso de reincidência.

Com relação aos terrenos particulares, a fiscalização é baseada na lei municipal nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008. Após a notificação, os proprietários têm prazo de 15 dias para providenciar a limpeza, do contrário estarão sujeitos à multa, que pode dobrar em caso de reincidência.

Importante destacar que o trabalho da Fiscalização é realizado de forma constante e preventiva, oriundas, principalmente, de denúncias. Para colaborar, o cidadão pode registrar essas áreas particulares que necessitam de manutenção pelo site http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/, pelo telefone 156, ou ainda pessoalmente na Casa do Cidadão. Também é possível fazer o registro pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município através do número (15) 99129.2426, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

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