Procon divulga direitos do consumidor sobre telecomunicações

Por: Leandro Nogueira - lmnogueira@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Divulgação

O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), que em Sorocaba é mantido pela Prefeitura por meio de convênio com a Fundação Procon, orienta os clientes de empresas de telefonia, serviços de internet e TV assinatura.

Viagens
O consumidor tem o direito de suspender os serviços de internet, TV por assinatura e telefone fixo a cada 12 meses, sendo que a interrupção pode ser de no mínimo 30 dias e máximo 120 dias. Durante esse período, o consumidor não precisa pagar os serviços suspensos e a empresa tem um prazo de 24 horas para atender o pedido de bloqueio.

Reajustes de preços
Os reajustes de preços dos serviços só podem acontecer de 12 em 12 meses e a empresa deve informar, tanto no contrato, quanto no espaço reservado ao consumidor em seu site, qual é o índice utilizado para calcular o reajuste.

Fidelização
Muitas prestadoras oferecem serviços de fidelização, que é quando o consumidor deve ficar vinculado à empresa por um período mínimo para ter direito a benefícios como descontos em aparelhos ou gratuidade em taxas de instalação. Porém, ela não é obrigatória e não pode durar mais de 12 meses no caso de pessoas físicas.


Combo
No caso de combos, que é a contratação de mais de um serviço em um mesmo contrato, a prestadora tem de informar o preço de cada serviço no conjunto e também quanto custa cada um de forma avulsa. Além disso, se quiser contratar um serviço individual, a operadora não pode obrigar o consumidor a contratar um combo para ter acesso àquele serviço, já que tal prática caracteriza venda casada, e é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Serviço fora do ar
O assinante que tiver o serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos no mês, de forma contínua ou não, deve ser compensado pela empresa por meio de abatimento ou de ressarcimento correspondente ao período de interrupção. O ressarcimento não será feito em casos de manutenções preventivas de rede desde que a prestadora avise ao assinante sobre a data e a hora da interrupção, com ao menos três dias de antecedência.

Ativação de equipamento
No caso de TV por assinatura, a empresa não pode se recusar a ativar o decodificador do assinante, desde que o equipamento esteja homologado pela Anatel e seja compatível com as especificações técnicas da prestadora.

Cancelamentos
As empresas devem oferecer ao consumidor uma forma de cancelar os serviços através de um sistema de autoatendimento, sem precisar da intervenção do atendente.

Vencimento da conta
A prestadora deve oferecer ao consumidor, no mínimo, seis possíveis datas de vencimento da conta. Caso seja necessária a mudança da data escolhida pelo consumidor, a prestadora deve entrar em contato com o consumidor e negociar a alteração, oferecendo outras seis possíveis datas.

Portabilidade
O consumidor pode pedir a portabilidade de uma linha fixa ou móvel para uma outra operadora sempre de desejar, com exceção dos casos de fidelização, com um custo máximo de R$ 4. Além disso, ele pode passar de um plano de pré-pago para um pós-pago e vice-versa.

Mensagens publicitárias
As operadoras só podem enviar mensagens publicitárias se o consumidor permitir. Caso não queira receber as mensagens, o consumidor pode enviar uma mensagem de texto para a prestadora com a palavra “Sair” e o cancelamento deve ser feito em 24 horas. A medida não se aplica a mensagens informativas, incluindo dados de crédito de celular e pagamento de fatura.

 

Tags:,