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Acessado em: 14/11/2019 - 19h55

Procon Sorocaba faz fiscalização e orienta sobre Código de Defesa do Consumidor

Por: Secom/PROCON

O Procon Sorocaba realizou nos últimos dias uma fiscalização em diversos estabelecimentos da cidade para verificar o cumprimento da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), no que diz respeito às informações apresentadas de forma clara, precisa e ostensiva sobre as características de suas atividades, preço, garantia, validade, bem como outros dados de interesse dos clientes.

Durante as diligências, os fiscais ainda averiguaram a existência do CDC, o qual deve permanecer em local visível e de fácil acesso aos consumidores; as opções e formas de pagamento, bem como aceitação ou não de cheques, além da fixação de placa com endereços e telefones do Procon e Delegacia mais próxima do estabelecimento.

Dentre os 67 estabelecimentos fiscalizados, 15 foram autuados por apresentarem irregularidades, por falta de informações de preço, ausência do CDC, e/ou produtos com prazo de validade vencida. As empresas possuem, ainda, direito à defesa e ao contraditório, em um prazo de até 10 dias após a recepção do auto de infração.

O Superintendente do Procon Sorocaba, Laerte Molleta, informa que “as operações temáticas são regularmente realizadas pelos fiscais do Procon Municipal, sendo assim, os estabelecimentos comerciais deverão estar adequados, pois, as operações são rotineiras e, diariamente, são verificados diversos estabelecimentos dos mais variados ramos de atividades, para fins de que estejam adequados à legislação consumerista”. Molleta destaca, ainda, que “o Procon Sorocaba está à disposição para orientação dos fornecedores em sua sede”, que está localizada na Avenida Antonio Carlos Comitre, 331, Campolim.

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