Secid presta contas em audiência pública com Conselhos Municipais

Por: Secom / Secid

 

A secretária da Cidadania e Participação Popular, Suélei Gonçalves, compareceu à audiência pública “Fortalecimento dos Conselhos Municipais”, promovida pela Câmara Municipal na noite da última quarta-feira (28). Ela prestou contas das ações desenvolvidas pela Secid com objetivo de aproximar o sorocabano do Poder Público e, consequentemente, incentivar a participação democrática na gestão, por meio do apoio aos Conselhos Municipais, das Coordenadorias de Políticas Públicas, o Participa Sorocaba e o diálogo com associações de moradores e lideranças comunitárias, assim como respondeu a questionamentos dos participantes.
Sorocaba conta com 28 Conselhos Municipais, órgãos oficiais de participação da sociedade civil no processo de proposição, elaboração, execução e fiscalização de Políticas Públicas, de caráter consultivo ou deliberativo. A Secid possui vínculo direto com seis deles: Direitos da Mulher; Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; do Idoso; e Direitos LGBT (implantado na atual Administração Municipal, por lei de iniciativa do Poder Executivo); além de oferecer apoio àqueles ligados às demais secretarias. Atualmente, está em processo de elaboração as reformulações das legislações visando à reativação de dois Conselhos Municipais, o do Jovem e o de Políticas sobre Drogas.
A estrutura da Secid ainda é composta por seis Coordenadorias de Políticas Públicas: Mulher, Igualdade Racial, Idoso, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Diversidade Sexual e Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional (ambas implantadas pela atual Administração Municipal). Elas atuam com o objetivo de coordenar, formular, promover e acompanhar ações e projetos relativos aos segmentos populacionais que, na perspectiva da equidade, estão sujeitos a maiores graus de riscos sociais.

Articular ações conjuntas

Suélei Gonçalves citou que entre os investimentos da Secid visando oferecer mais estrutura às ações de fortalecimento à democracia participativa na gestão pública, está o Palácio da Cidadania, inaugurado pela Prefeitura de Sorocaba em setembro de 2018. Localizado à Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro, o Palácio da Cidadania é vizinho do Terminal Santo Antônio, de fácil acesso e disponibiliza espaço físico, equipamentos e o apoio de servidores públicos às ações dos 28 conselhos de controle social. “Com a centralização num mesmo espaço físico, possibilitamos mais integração entre as Coordenadorias e os Conselhos, facilitando o diálogo e trabalhos conjuntos, sempre visando incentivar uma maior participação popular na gestão pública”, destacou.
Segundo levantamento da Secid, no primeiro semestre de 2019, o Palácio da Cidadania reuniu 836 participantes em 97 reuniões. O local sedia ainda diferentes ações, serviços e eventos desenvolvidos pelas Coordenadorias e Conselhos Municipais, como oficinas, treinamentos e comemorações, por exemplo, o Dia da Cidadania LGBT, os encontros mensais do Grupo de Apoio a Diversidade Sexual (Gads) e do Grupo de Apoio a Pais de Homossexuais, Transexuais e Jovens LGBT (GPH) e um workshop sobre o mercado de trabalho voltado às imigrantes haitianas, por exemplo.
Desde a inauguração do Palácio da Cidadania, a Secid faz gestões e acompanhamentos periódicos para a execução das obras de melhorias do espaço físico e de infraestrutura, iniciadas em janeiro de 2019, como a reforma dos banheiros, a compra de cadeiras, a disponibilização de computadores e a instalação de bebedouro pelo Saae. Para viabilizar as melhorias, a Secid inclusive captou recursos externos, por meio de emendas aos Orçamentos Estadual e Municipal. Em agosto, a Secid assinou o contrato para a aquisição de novos equipamentos eletroeletrônicos e de suporte às reuniões e eventos, enquanto se encontra em andamento na Secretaria de Licitações e Contratos (Selc) processo licitatório para a compra de novo mobiliário.
Capacitação de lideranças

A secretária explicou que uma das principais atribuições da Secid é o apoio a associações de moradores e lideranças comunitárias, em questões administrativas, encaminhamento de demandas, formação continuada, regularização e funcionamento, com o objetivo de melhorar a comunicação com a população e facilitar a identificação de situações em que a Prefeitura pode contribuir para o desenvolvimento da comunidade, estimulando a celebração de parcerias.
A Secid também criou o Centro de Capacitação LíderAção (CCL), que, desde março de 2018, promoveu dois módulos do curso “Liderança Comunitária”. Com aulas gratuitas nas Casas do Cidadão, em período noturno em dias de semana ou aos sábados de manhã, o CCL é voltado a lideranças de bairros e demais integrantes de movimentos sociais que atuem ou desejam atuar em organizações sociais de interesse público, como associações de bairros, Conselhos Municipais e Organizações Não Governamentais e outras instituições voltadas à Cidadania.
A pedido da Secid, a Selc vai promover um pregão eletrônico para a contração de um curso de capacitação voltado aos conselheiros municipais. A iniciativa será viabilizada por meio de recursos de emenda ao Orçamento Municipal.
Democracia participativa

A secretária Suélei Gonçalves ainda prestou contas sobre o Participa Sorocaba, a exemplo da audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, promovida em 8 de agosto, no Salão de Vidro do Paço Municipal. O programa funciona em duas etapas: na primeira, os munícipes apresentam sugestões de investimentos, obras, ações e serviços; servidores públicos analisam a viabilidade técnica e econômica destas propostas e elaboram projetos, colocada para votação dos cidadãos numa segunda etapa. Os projetos escolhidos pela maioria dos votos são inseridos projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, desde que não ultrapassem os recursos destinados ao programa, cujo teto é de R$ 15 milhões.
Na edição 2019, o Participa Sorocaba registrou 8.387 votos, um crescimento 2.500% acima do obtido em 2018. A maioria dos participantes decidiu pela execução de três projetos no próximo ano: o “Orçamento Participativo nas Escolas”, a ser implantado na Rede Municipal de Ensino; e a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e um Centro Esportivo (CE), ambos em Aparecidinha. “Esta segunda edição mostra que o programa está mais conhecido, pois estes dados superaram todas nossas expectativas. Ao ver as propostas saírem do papel, com certeza, cada vez a participação será maior”, acredita.
O site cidadania.sorocaba.sp.gov.br/participasorocaba disponibiliza todas as informações relativas ao programa, desde as propostas apresentadas pelos munícipes, os projetos elaborados pelas secretarias municipais e o resultado completo da votação.

Maior estrutura

A secretária lembrou das ações mais recentes, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas e o diálogo com a sociedade civil, assim como incentivar o processo de participação popular na gestão pública. No mês de agosto, por meio de decreto, a prefeita Jaqueline Coutinho autorizou o remanejamento de uma divisão e uma seção para a Secid, sendo as duas chefias ocupadas por servidores municipais de carreira.
A Divisão de Apoio à Participação Popular e Seção de Apoio aos Segmentos de Participação Popular e Parcerias têm por objetivo promover o apoio da Secid aos Conselhos Municipais, lideranças comunitárias, elaborar projetos de parcerias entre os três setores, gerir o Palácio da Cidadania e os programas Selo Social e CCL.
Visando ampliar a transparência às suas ações, a Secid reorganizou o fluxo interno e externo de comunicação entre os setores da secretaria, assim como os canais de diálogo com a população, via Whatsapp (9-9152-4894) e os perfis em redes sociais: Facebook (Secid, Participa Sorocaba, A Marca na Rosa e Gads-GPH) e Instagram (@secidsorocaba).
O Legislativo promoveu a audiência pública por solicitação do vereador Péricles Régis, autor da Lei n.º 11.946, de 8 de abril de 2019, que regulamenta a publicação de todos os documentos e atos oficiais dos Conselhos Municipais no portal sorocaba.sp.gov.br. Sob presidência da vereadora Iara Bernardi, o encontro reuniu conselheiros municipais, servidores públicos e os secretários do Meio Ambiente, Maurício Mota, e da Igualdade e Assistência Social, Paulo Henrique Soranz.

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