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Acessado em: 15/08/2018 - 04h59

Secid prorroga prazo para credenciamento no ‘Participa Sorocaba’

Por: Lucas Monteiro (Programa de Estágio) Supervião - Neide Barbosa

 

 Munícipes vão poder indicar onde parte do orçamento de 2019 poderá ser aplicado

 

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cidadania e Participação Popular (Secid), prorrogou até o dia 28 de agosto o prazo para os munícipes se credenciarem no programa Participa Sorocaba, que, inicialmente terminaria nesta sexta-feira (10). O novo prazo vai abranger um maior número de pessoas e dar oportunidade para aqueles que querem participar.

O programa permite que o cidadão possa indicar onde parte do orçamento municipal do ano que vem poderá ser aplicado. Cada cidadão poderá eleger três temas que considerar prioridade para seus bairros. Mas para votar nos temas, o cidadão terá de fazer antes o credenciamento.

A etapa de credenciamento é uma das mais importantes do Programa, devendo ser feita pelo site: http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/participasorocaba/[1] ou em uma das Casas do Cidadão, mediante apresentação do Título de Eleitor válido e inscrito em Sorocaba, junto com um documento de identificação e um endereço de e-mail.

Em parceria com a Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan), que disponibilizou o sistema de credenciamento e votação, e com a Secretaria de Comunicação (Secom), que que vem fazendo a divulgação do Programa, a equipe da Secid está preparada para dar apoio ao cidadão interessado em participar e espera que o envolvimento da população seja massivo.

Cronograma

O Participa Sorocaba será realizado nas seguintes etapas: a primeira – e uma das mais importantes –, é o credenciamento, que será feito no site cidadania.sorocaba.sp.gov.br, ou em uma das Casas do Cidadão, que agora foi prorrogado até o dia 28 deste mês (mediante apresentação do Título de Eleitor válido e inscrito em Sorocaba, documento de identificação e um endereço de e-mail).

É necessário realizar o credenciamento para que o cadastro seja efetivado na plataforma digital do Participa Sorocaba, e seja enviada a chave de acesso no email cadastrado,  para participar das votações, que ocorrerão nos meses de agosto (votação dos temas – de 16/08 a 31/08) e novembro (votação das propostas habilitadas – 14/11 a 30/11).

Na segunda etapa, cada pessoa credenciada deverá escolher e votar em 3 entre os 12 temas disponíveis, que serão as prioridades de investimento na sua região eleitoral.

A terceira etapa compreende a elaboração de propostas pela população, dentro dos 3 temas mais votados para cada região. A colocação das propostas será feita pelos próprios moradores em encontros presenciais, preferencialmente em sábados no mês de setembro.

As propostas apresentadas serão analisadas por uma comissão multissetorial do Poder Público, para deliberar a respeito da viabilidade técnica e econômica das propostas.

Na quarta etapa, haverá uma nova votação das propostas habilitadas pela comissão. O cidadão escolherá a proposta que melhor atenderá sua região.

 

Sobre o Programa

Ao permitir que a população decida as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados no próximo ano, o Participa Sorocaba estimula a população a participar nas ações do Governo, assim como a exercer a cidadania e a se corresponsabilizar pela gestão da cidade. Além disso, cumpre-se o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), no que diz respeito ao envolvimento da população na composição do orçamento público.

O Programa cumpre compromisso assumido no Plano de Governo do Prefeito José Crespo e foi lançado em 29/05/2018 pelo Decreto Municipal Nº 23.759/2018, inaugurando uma nova abordagem em relação aos modelos praticados até então na cidade.

Mais informações podem ser obtidas no site  http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/participasorocaba/[1]

Foto – Claudio de Castro Ferreira

Endnotes:
  1. http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/participasorocaba/: http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/participasorocaba/