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Acessado em: 22/07/2018 - 05h22

Sedu divulga as entidades habilitadas para atuar na Educação Especial

Por: Mariana Campos – macampos@sorocaba.sp.gov.br

 

A entidade não habilitada tem prazo para recurso

 

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu) divulgou na última segunda-feira (8) a relação das entidades habilitadas para o para o atendimento educacional aos alunos da Educação Especial. São elas: Integrar (Instituição Terapêutica Grupos Habilitação e Reabilitação), Associação Educacional Santa Rita de Cássia, Amas (Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba) e Associação ProEx de Sorocaba. Juntas, as instituições oferecem no total 389 vagas. O comunicado foi publicado no Jornal do Município de segunda-feira.

 

O edital de chamamento, publicado em novembro do ano passado, atende à lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que começou a vigorar neste ano e sanciona o convênio com entidades filantrópicas de Educação Especial através de chamamento público. Anteriormente, duas entidades recebiam o benefício como Bolsa de Estudo, através da lei municipal nº 5.718, de 3 de julho de 1998. Esta lei já não poderá ser praticada por não estar em vigor.

 

O comunicado da Sedu também informa a entidade não habilitada Lar Espírita “Ivan Santos de Albuquerque” ao serviço, assim como o motivo para o não credenciamento. A entidade poderá interpor recurso nesta quarta e quinta-feira (10 e 11), das 8h às 17h, no Centro de Referência em Educação (CRE), localizado na rua Arthur Caldini, 211, aos cuidados da Seção de Apoio a Convênios e Transporte Escolar.

 

Em dezembro de 2017, a secretária da Educação, Marta Cassar, recebeu pais de alunos da Fundação Melanie Klein de Educação Especial, além de integrantes da diretoria, para esclarecer e dialogar sobre as novas regras para o atendimento deste serviço. Neste momento, após a diretoria da instituição ter decidido encerrar as atividades, a Sedu está verificando junto a outras entidades a possibilidade de absorver a demanda da fundação.