Sehab dá início às novas ações para promovera regularização fundiária no Núcleo Habitacional Vila dos Dálmatas

Por: Marcelo Andrade

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) deu início às novas ações para promover a regularização fundiária no Núcleo Habitacional Vila dos Dálmatas, na zona industrial de Sorocaba. Nesta etapa foi iniciado o trabalho de Levantamento Planimétrico Cadastral Georreferenciado, o mesmo está sendo realizado em parceria com a Secretaria da Habitação do Estado através do convênio com o Programa Cidade Legal.

O Núcleo Habitacional Vila dos Dálmatas foi formado há mais de 30 anos e a sua área compõe um assentamento formado por aproximadamente 60 famílias, consolidadas e amparadas pela Lei Municipal 8451/2008, que declara a área como de especial interesse social. Esta população, segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fábio Camargo, anseia por sua regularização há anos, considerando que no local há infraestrutura e equipamentos públicos que os atendem. “Porém, os moradores ainda aguardam por ter a segurança jurídica de seus imóveis”, explicou.

Com o levantamento topográfico, a Sehab iniciou os procedimentos técnicos que possibilitarão definir o perímetro passível de regularização do Núcleo, ou seja, o tamanho da área e a quantidade de imóveis existentes, após será elaborado um Projeto de Regularização onde serão afastadas todas as inviabilidades técnicas que o local possa apresentar. O Núcleo, há algum tempo, está em estudo da regularização fundiária, sendo que todos seus moradores já foram reconhecidos e cadastrados para efetivação da transmissão.

Tags: