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Acessado em: 25/02/2020 - 21h09

Sehab entrega 114 plantas do programa LAHR até o fim de fevereiro

Por: Ana Furlanes (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), da Prefeitura de Sorocaba, entrega até o final do próximo mês, 114 plantas de imóveis do programa Laboratório de Assistência Habitacional e Regularização (LAHR). Esse é um programa que objetiva a legalização de construções localizadas em áreas de interesse social e configura-se numa continuidade do Processo de Regularização Fundiária, já desenvolvido pela Sehab. O primeiro lote de plantas beneficiará os bairros do Retiro São João e do Colorau I.

O LAHR é resultado de uma parceria com Universidades e conta com a participação de 54 estudantes voluntários de arquitetura e engenharia civil. Eles realizam as visitas técnicas nos endereços cadastrados, fazem as medições e levantamentos fotográficos. Após esse levantamento o estudante desenvolve o desenho da planta da edificação que, posteriormente, será conferido por técnicos da Sehab antes de ter o Registro de Responsabilidade Técnica – Social emitido. A contrapartida aos estudantes é um Certificado de Horas Complementares e/ou Estágio Voluntário.

O programa foi criado com a proposta de legalizar construções situadas em área de interesse social em Sorocaba e tem como objetivo, o conceito de melhoria habitacional e garantia do direito à boa moradia, além da preocupação com as possíveis multas da construção. Pelo LAHR, a Prefeitura fornece assistência técnica pública e gratuita, especialmente aos moradores que não tiveram a oportunidade ou não possuem condições de contratar um profissional da construção civil.

A estimativa da Sehab prevê que até dezembro deste ano, sejam atendidos os bairros Jardim Baronesa, Guadalupe, Sabiá, João Romão, São Marcos, Refúgio e Novo Horizonte, com expectativa de legalização de 600 imóveis. Com a legalização das construções, os proprietários estarão aptos a vender, transmitir para herdeiros ou mesmo adquirir financiamento para a compra de materiais de construção.