Sema recebe inscrição da sociedade civil para o Conselho de Proteção e Bem-estar Animal

Por: Secom Sorocaba

A Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema) receberá até a próxima quarta-feira (10) a inscrição de ONGs ambientalistas, instituições de ensino superior com curso de graduação de Medicina Veterinária e da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessadas em participar da eleição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (CMPBEA) para o biênio 2019/2020.

Para que possam se habilitar no processo de eleição, os segmentos da sociedade civil deverão cadastrar-se na Sema, de segunda a quarta-feira, das 9h às 16h30.

As ONGs deverão apresentar, no momento da inscrição, a ata de constituição; o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; o estatuto com registro mínimo de um ano de existência; o plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental; e um comprovante que tem sede em Sorocaba.

Os estabelecimentos de ensino superior devem apresentar comprovante da existência de Curso na área de Medicina Veterinária reconhecido pelo MEC para instituições de ensino superior; CNPJ; e ter sede/unidade em Sorocaba. Já a 24ª Subseção da OAB os atos constitutivos; plano de ação ou realização de trabalhos na área de Proteção e Bem-estar Animal; e ter sede/unidade em Sorocaba.

 

Como será o processo

No dia 17 de outubro, a Comissão Especial de Eleição de Membros da Sociedade Civil analisará os documentos apresentados pelas entidades cadastradas, habilitando-as ou não no processo de eleição de membros do segmento da sociedade civil. No dia 19 de outubro serão divulgadas as entidades habilitadas no site da Sema: http://meioambiente.sorocaba.sp.gov.br/.

No dia 25 de outubro poderão ser apresentados eventuais recursos na Sema, das 9h às 16h. Em seguida, no dia 30 de outubro, a comissão analisará os possíveis recursos apresentados. A divulgação dos resultados dos recursos e a relação final das entidades habilitadas ocorrerá no dia 5 de novembro.

No dia 08 de novembro, às 9h, as entidades cadastradas deverão comparecer à Sema, ocasião em que somente as entidades habilitadas participarão de reunião de eleição dos respectivos segmentos que comporão o CMPBEA. Já nos dias 12 13 e 14 de novembro, as entidades que comporão o conselho deverão apresentar, em papel timbrado, os nomes e os dados completos de seus representantes.

A Sema está localizada na rua Santa Maria, 197, na Vila Hortência. O edital de chamamento foi publicado nas páginas 2 e 3 do Jornal Município de Sorocaba do dia 19 de setembro, que pode ser conferido no link: http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/. Mais informações podem ser obtidas, das 8h às 17h, pelos telefones (15) 3233.0561 e 3233.0239.

 

 

 

 

 

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