Seminário da SIAS e SERIM reúne 350 representantes da RMS

Por: Neide Barbosa, re, Relacoes Institucionais

Durante o evento, foi anunciado um reajuste de 8,6% no valor dos repasses às entidades que mantêm parceria com a prefeitura

 

Sorocaba sediou nesta quarta-feira (31), uma palestra sobre a aplicação do MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014, instrumento utilizado por entidades para buscar recursos públicos.

O 1º Seminário de Igualdade e Assistência Social, promovido pela Prefeitura de Sorocaba por meio das secretarias de Igualdade e Assistência Social (SIAS) e pela Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas (SERIM), com apoio do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (NEATS), da PUC-SP,  teve como tema principal “Parcerias Entre Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil”.

O encontro aconteceu no Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV) com a presença de aproximadamente 350 pessoas representando entidades e mais de 20 prefeituras da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

O evento teve a participação do prefeito José Crespo, dos Secretários de Igualdade e Assistência Social, Jeferson Calixto, de Relações Institucionais (SERIM), Marinho Marte, e da Secretária da Cidadania e Participação Popular (Secid), Suélei Gonçalves, do vereador João Donizete, representando o presidente da Câmara, Rodrigo Manga, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ursula Jacinto Medeiros e da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ivana de Barros.

A palestra foi proferida pela advogada e especialista em Direito do Terceiro Setor, Ana Luíza Ferreira Pinto, e teve como objetivo oferecer aos operadores sociais informações sobre o funcionamento da lei que rege os repasses públicos dos Municípios, Estado e União.

A lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.  Mas se por um lado a lei trouxe igualdade entre as entidades, por outro a lei vigente traz mais exigências e maior controle sobre as propostas.

Segundo a advogada, Ana Luíza, “a lei tem uma lógica processual dividida em cinco fases – planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação, além da prestação de contas. Cada uma dessas fases tem as suas peculiaridades, por isso os operadores sociais tem que ficar atentos ao que cada uma está pedindo”, explicando que a lei mostra a importância que o Plano de Trabalho passa a ter na construção de um projeto social.

Ela salienta, ainda, que a partir dessa nova legislação, os convênios estão sendo monitorados e avaliados em todo o período de execução, o que requer dos operadores sociais estratégias bem fundamentadas. Mas lembra que as entidades têm enfrentado limitações para a apresentação de projetos.

Ana Luíza destaca que uma das maiores dificuldades das entidades beneficentes é com relação à elaboração dos projetos como um todo. A principal dificuldade se dá pela falta de mão de obra qualificada para a  construção e acompanhamento dos projetos.

Outra questão, diz ela, é que “anteriormente, alguns projetos tinham metas muito subjetivas e toda a comprovação era feita somente por notas fiscais. Hoje, como se tem uma avaliação concomitante com o andamento do pedido, tem que se ter indicadores plausíveis – qualitativos e quantitativos para se comprovar o benefício do projeto”, explica.

Por outro lado, a advogada também ressalta que as administrações públicas têm que propor às entidades durante a abertura dos editais alguns indicadores padrão, como por exemplo modelos de plano de trabalho para que elas consigam ter um norte. Mas isso não significa que as próprias entidades também apresentem seus indicadores.

Ana Luíza explica que o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tende a melhorar o financiamento o público. “Se antes só as entidades maiores tinham condições técnicas de pleitear esses recursos, o Marco veio a dar as mesmas condições às pequenas também”, destaca, chamando a atenção, entretanto, para a necessidade que as entidades se capacitem tecnicamente até para terem elementos de questionamento sobre a aplicação da lei nos editais.

A advogada e especialista no terceiro setor diz que há muitos recursos disponíveis para as entidades nas políticas setoriais, nos Fundos, além de financiamentos internacionais.  Basta um bom projeto.

Prefeitura reajusta em 8,6% repasses a

entidades beneficentes cadastradas

Em seu discurso de boas vindas ao público presente ao 1º Seminário de Igualdade e Assistência Social, o prefeito José Crespo destacou o trabalho feito pelos operadores sociais da cidade, principalmente no que diz respeito à abnegação de muitos. “Vocês trabalham com o coração, muitas vezes sem recursos. Isso só prova a importância do trabalho que vocês realizam”,  disse, lembrando que “80% do trabalho da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (SIAS) é feito por organismos sociais”.

Durante o evento realizado nesta quarta-feira no TMTV em Sorocaba, o  Secretário de Igualdade e Assistência Social (SIAS),  Jeferson Calixto, anunciou que as entidades beneficentes que mantém parceria com a prefeitura terão reajuste no valor dos repasses. “Depois de alguns estudos e até por força de uma economia que conseguimos fazer no ano passado foi autorizado pela prefeitura um aumento no valor dos repasses de 8,6% a partir de fevereiro”, explicou o secretário, ressaltando que desde 2015 não havia reajuste nessas verbas.

Calixto disse que o reajuste vai elevar o valor de repasses da prefeitura às entidades em cerca de R$ 3 milhões. “Até o ano passado, eram repassados R$ 13 milhões”, explicou.

Esse reajuste deverá reforçar o caixa de entidades como o Serviço de Obras Sociais (SOS).  Segundo o gerente da instituição, que completa 50 anos em 2018 e trabalha com pessoas em situação de rua e menores que cumprem medidas socioeducativas, Vanderlei da Silva, “esse reajuste vai ser muito importante, porque muitas entidades dependem exclusivamente desse repasse para a manutenção de seus projetos”.

Vanderlei explicou que para manter o SOS, por exemplo, são consumidos mensalmente cerca de R$ 120 mil, dinheiro esse recebido por meio de repasse público e eventos – como Bacalhau Amigo. Ele diz que todos meses passam pelo SOS, que fica na Zona Oeste da cidade, uma média de 22 mil pessoas.  “São usuários de drogas que ficam pelas ruas, mas outras pessoas vêm a Sorocaba em busca de uma oportunidade de trabalho e, infelizmente, não encontram”, explica o gestor.

Fotos: Felipe Pinheiro

 

dsc 4918 – Secretário de Igualdade e Assistência Social – Jeferson Calixto

dsc 4948 – Prefeito dá boas vindas ao público

dsc 4958 – Dra. Ana Luíza durante apresentação do seminário

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