Workshop de regularização fundiária é promovido na sexta-feira

Por: Leandro Nogueira - lmnogueira@sorocaba.sp.gov.br e secom.leandro@gmail.com

Os detalhes da nova lei federal que visa agilizar o processo de regularização fundiária serão explicados para profissionais de todos os municípios da Região Metropolitana de Sorocaba, em evento promovido pela Prefeitura de Sorocaba, no Salão de Vidros do Paço Municipal, a partir das 9h, desta sexta-feira (11).

“É uma oportunidade para todos os profissionais interessados em tirar o máximo de informações sobre o que muda com a lei 13465/2017”, explica o secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Maurício Campanati, que convidou os palestrantes sobre o tema. Haverá espaço aberto para questionamentos das pessoas presentes.

Os detalhes serão expostos por representantes do Governo Federal e do Governo do Estado: o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo e o coordenador Institucional do Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação de São Paulo, Renato Góes.

Além de equipes de prefeituras, também foram convidados para participar representantes de cartórios, advogados, promotores de justiça, defensores públicos, órgãos de classe e outros profissionais que possam ter interesse no tema. O Workshop é promovido pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas.

Lei 13465/2017

A lei 13465/2017, promulgada no dia 11 do mês passado, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, além de alterar várias outras leis anteriores.

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