Oito mil pessoas cadastradas junto à Secretaria da Fazenda de Sorocaba (SEF) e que estão em atraso com dívidas já parceladas, receberão o comunicado, via correio.

Os contribuintes que estão em atraso com parcelamentos de dívidas, inclusive aqueles que foram parcelados por meio do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), estão recebendo um comunicado da Prefeitura de Sorocaba, via Secretaria da Fazenda (SEF), informando sobre a situação e a medida de cancelamento do benefício, por falta de pagamento.

Com isso, haverá duas consequências imediatas: o ingresso com ação de execução fiscal, ou sua continuidade, cujo objetivo é alcançar o pagamento dos débitos, mesmo que seja necessário realizar penhora e leilão de bens do devedor, e o encaminhamento do débito para protesto, criando, entre outros, obstáculos para obtenção de créditos, por exemplo. Em relação ao leilão de bens, a SEF destaca que aquele que tiver bens nessa situação, não poderá mais parcelar os débitos existentes, conforme determinação de Lei.

Mais comunicados

Além das cartas, a SEF encaminhou às empresas prestadoras de serviços, mais de 1.300 comunicações de lançamento de débitos relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) não recolhido. Tais lançamentos totalizam R$17,5 milhões. Os contribuintes do ISS nesta situação, caso não efetuem o pagamento dos valores devidos, também serão acionados judicialmente via execução fiscal, além dos débitos respectivos serem encaminhados para protesto.

Oportunidade para ficar em dia

Desde a última sexta-feira (03), a Prefeitura Municipal está oferecendo a oportunidade para que o contribuinte possa ficar em dia com os tributos municipais, parcelando em até 48 vezes os seus débitos com a Prefeitura. Para tanto, o cidadão deve acessar o site www.fiqueemdia.com.

O cidadão interessado em quitar seus débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário – Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Licença de Obras – deve acessar a aba Recadastramento do Imóvel – 2015, informar a inscrição cadastral e o número do respectivo carnê de 2015, para receber um login e uma senha.

O próximo passo será seguir para a aba “Acertar Seus Débitos”. Nessa ferramenta, então, o munícipe segue para o lado esquerdo da tela, onde encontra o botão Parcelamento, e receberá informações do valor devido. Nesse momento, ele terá a oportunidade de parcelar a dívida em até 48 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 30, e regularizar sua situação junto a Prefeitura Municipal.

Desconto no IPTU 2016

O contribuinte que fizer o recadastramento do seu imóvel até o dia 20 de dezembro e estiver em dia com a Prefeitura de Sorocaba, no que diz respeito ao pagamento do IPTU, terá 5% de desconto no valor do imposto no exercício 2016. Nesta primeira semana, cerca de 1.100 imóveis foram recadastrados. É importante lembrar que o serviço só poderá ser realizado por meio do site www.fiqueemdia.com

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