Declaração do MEI quase triplica procura no Espaço Empreendedor
Por: claudio rostellato – crostellato@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Alexandre Lombardi - alombardi@sorocaba.sp.gov.br
Prefeitura mantém equipe de plantão no Espaço Empreendedor até às 21h desta terça-feira para atender empreendedores que ainda não declararam.
O último dia para os Microempreendedores Individuais (MEIs) efetuarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), ano-base 2015, levou um grande número de sorocabanos ao Espaço Empreendedor nesta terça-feira (31). Até às 17h, além das pessoas atendidas pelo Banco do Povo, mais de 130 empreendedores foram atendidos no local, em busca de informações para declarar os rendimentos.
Conforme ressalta Roberto Freitas, em um dia normal, o atendimento ao MEI para essa área (declaração de rendimentos) fica em torno de 45 a 50 pessoas. “Como é o último dia, há sempre uma correria enorme, por isso montamos uma plantão especial até às 21h para que possamos atender a todos que procurarem o Espaço Empreendedor”, destacou.
O envio do documento mantém os MEIs em dia com as obrigações fiscais e garante benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros. Na declaração, o MEI deve apresentar faturamento, contratação de funcionário e descrever suas despesas. As informações devem ser feitas pelo site e quem não tem computador em casa ou tem dificuldade em preencher o documento, pode procurar o Espaço Empreendedor.
O microempreendedor que não cumprir o prazo estará sujeito à multa, terá seus benefícios suspensos e poderá até ser excluído do Simples Nacional. A multa é estipulada pelo Fisco, conforme cada caso. O MEI enquadrado no Simples está isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria).
É considerado microempreendedor individual a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário, fatura no máximo R$ 60 mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Se o estabelecimento atua no segmento de vendas, não paga os R$ 5 referentes à prestação de serviço, pagando apenas R$ 1 de ICMS.
Outro ponto para o qual os microempreendedores devem ficar atentos é com relação aos boletos para pagamento da contribuição. Agora, não são mais enviados pelos correios e a guia deve ser impressa no Portal do Empreendedor. Para quem não tem acesso à internet ou tem dificuldade para impressão, a Prefeitura de Sorocaba, por meio do Espaço Empreendedor, oferece esse serviço gratuitamente.
Conforme dados do Espaço Empreendedor de Sorocaba, atualmente existem mais de 23 mil microempreendedores individuais formalizados no município. Em todo o país, são mais de cinco milhões de MEIs. O empreendedor que não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano, referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS.
O Espaço Empreendedor fica na Avenida Afonso Vergueiro, 1.927, e o telefone é o (15) 3229.2372.