A partir do dia 1º de novembro, conforme lei municipal nº 8.614/2008, a Prefeitura de Sorocaba passa a cobrar pela destinação final dos resíduos sólidos, de acordo com classificação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Atualmente, mais de 100 empresas atuam nessa atividade em Sorocaba, fazendo transporte e depósito desses resíduos no Aterro de Inertes.

Garantida por lei municipal e regulamentada pelo Decreto 19.259, a taxa será de R$ 6,16 por metro cúbico depositado no local. Até agora, a cobrança não vinha sendo executada por conta da necessidade de levantamento das empresas que atuam nessa atividade no município, orientação, adequação e estudo sobre prazos e forma de cobrança.

Por meio das Secretarias de Serviços Públicos (Serp) e Fazenda (SEF), a Prefeitura concluiu também o trabalho de notificação das empresas, sendo que fiscais da SEF já vêm acompanhando diariamente o volume de caçambas depositadas no aterro. A cobrança incidirá sobre a capacidade total da caçamba que deu entrada no aterro. Mesmo critério adotado pelas empresas, que independente do cliente ocupar 10% ou a totalidade do recipiente locado, paga o valor da capacidade máxima.

Conforme explicou o secretário de Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai, o Decreto estabelece que as empresas, obrigatoriamente, devem estar enquadradas para poderem atuar nessa atividade. Ou seja, quem não estiver devidamente regulamentada e inscrita na Prefeitura, não poderá fazer o depósito no aterro. “A partir do dia 1º de novembro, quem for flagrado depositando entulho fora do Aterro de Inertes, será multado e o veículo apreendido, conforme prevê a lei”, disse.

O secretário explicou também, que os 21 Ecopontos distribuídos por várias regiões da cidade, devem ser usados exclusivamente para depósitos de pequenas quantidades de resíduos. Se os resíduos forem oriundos de reformas ou construção, necessariamente devem ser colocados em caçamba cuja capacidade varia de 3 a 7 metros cúbicos. A Prefeitura tem um custo aproximado de R$500 mil/mês para manutenção do aterro e com a cobrança, a previsão é a de o município deixe de arcar com essa despesa.   

O secretário alerta, também, que no Aterro de Inertes de Sorocaba só serão recebidos resíduos gerados no município, e que esse controle será verificado na própria nota de remessa,  em que constará o endereço gerador do resíduo. “Caso seja uma obra grande, é necessário que o proprietário da empresa de caçamba, apresente o alvará emitido pela Secretaria de Mobilidade, Obras e Desenvolvimento Urbano (Semob)”, conclui Denadai.

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