Foto: Lucas de Paula

As pessoas interessadas em abrir uma empresa já não tem mais que enfrentar tantos trâmites burocráticos como antes. É que a Prefeitura de Sorocaba disponibiliza um sistema de integração que, desde novembro de 2018, tem facilitado a vida do profissional que tem interesse em abrir empresa na cidade. O serviço é oferecido por meio da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e é resultado da assinatura do Protocolo de Intenções feita em agosto de 2018 pelo prefeito José Crespo com o governo de São Paulo.

Os serviços do Sistema Via Rápida Empresa – VRE e o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL têm o objetivo de simplificar o registro e legalização de empresas e negócios com a entrada única de dados, fazendo um processamento integrado dos órgãos públicos estaduais e municipais que resulta em uma resposta única e final das etapas do processo de licenciamento de atividades.

Antecedendo esses processos, é feita uma análise antes do registro na Jucesp, julgando o deferimento ou indeferimento da proposta. Com isso, o futuro empresário ganha tempo e consegue ter ver o seu sonho funcionando em curto espaço de tempo.

Saiba o passo a passo de abertura:

Procedimento: o processo de abertura das empresas registradas na Jucesp deve ser realizado integralmente no Via Rápida Empresa – VRE, seguindo as etapas de Viabilidade > Formalização > Licenciamento. A abertura é efetuada de forma totalmente online, onde o empreendedor inicia o seu pedido no sistema Via Rápida Empresa – VRE no portal da Jucesp no link https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Home.aspHYPERLINK “https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Home.aspx”x.

Viabilidade: No espaço da Jucesp, o empreendedor deve informar os dados cadastrais como endereço e onde pretende estabelecer a empresa e atividade econômica a ser desenvolvida. Esses dados passarão por análise de viabilidade efetuada pela Prefeitura através da Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan) que avaliará a possibilidade exercício da atividade naquele endereço indicado.

Formalização: Somente com o parecer deferido da viabilidade, a empresa poderá então dar início a etapa de formalização fazendo o registro da empresa na Jucesp, Receita Federal e Cadesp (caso exista necessidade) de forma integrada. Caso a viabilidade seja indeferida o contribuinte poderá entrar com recurso ou indicar outros dados cadastrais para nova análise da Seplan.

Funcionamento: Após o registro da empresa, o empreendedor deve acessar o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL (https://www.sil.sp.gov.br/Logon.aspx) e solicitar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), documento que equivale ao alvará de funcionamento. Ao solicitar o documento, a JUCESP disponibilizará os dados cadastrais da empresa para extração da Prefeitura através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que efetuará o cadastramento da inscrição municipal de forma automática migrando os dados através do sistema Integrador Municipal – Empresa Rápida Sorocaba para o Cadastro Econômico da Prefeitura. Nesta etapa não há necessidade de apresentação de documentos e preenchimento de formulários e a empresa receberá através de e-mail cadastrado no CNPK um link para impressão do Cartão de Inscrição Municipal.

As empresas que são registradas em outros órgãos como Cartórios ou Ordem de Advogados do Brasil – OAB (que não são gerenciados pelo VRE), devem continuar utilizando o sistema empres@fácil (http://www.issdigitalsod.com.br/empresafacil/) para realizar os atos de Constituição e Alteração junto ao cadastro económico municipal.

Alteração Cadastral: As alterações de dados cadastrais (Exemplo: Razão Social, endereço, atividade, QSA, etc.) continuarão nesta 1ª fase sendo efetuadas através do sistema empres@fácil (http://www.issdigitalsod.com.br/empresafacil/), mediante login e senha do responsável contábil vinculado à empresa. A integração com o VRE nessa 1ª fase contempla somente as alterações de atividade e/ou endereço, ou seja, esses atos realizados no VRE serão consumidos pelo cadastro econômico do município, mas somente de inscrições geradas a partir da migração dos dados do VRE, para as inscrições geradas através do empres@fácil serão tratadas via empres@fácil.

Diferente do VRE e SIL, nos processos de abertura e alteração através do empres@fácil poderá ser solicitado documento de Constituição e ou Alteração da empresa e quando houver divergência na informação constante na Declaração do Contribuinte (Decon) com relação aos dados do CNPJ e JUCESP.

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