Funcad e CMDCA apresentam plano de arrecadação de recursos para 2020
Por: Laura Mariano (Programa de Estágio) - Supervisão Renato Monteiro
O Conselho da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) da Prefeitura de Sorocaba deu início, nesta terça-feira (18), à campanha #CliqueLegal. O evento aconteceu no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral e objetiva aumentar a destinação, por pessoas físicas e jurídicas, de recursos do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Funcad e outros projetos sociais.
O evento de lançamento da campanha de arrecadação contou com a presença de quarenta pessoas, em especial representantes de organizações da sociedade civil, empresas interessadas e ao Poder Público.
A arrecadação tem o objetivo de garantir que as crianças e adolescentes assistidos pelo Funcad e CMDCA tenham maior acesso às oportunidades, além colaborar com as políticas públicas já existentes. A intenção é que os recursos conseguidos com a destinação de parte do IR devido pelo contribuinte seja disponibilizado para projetos de inclusão social e das áreas socioeducativas de organizações do terceiro setor, onde estão incluídas as ONGs.
“O importante é conscientizar as pessoas físicas e jurídicas de que elas podem destinar parte de seu Imposto de Renda devido para projetos sociais e para o Funcad, garantindo que as crianças e adolescentes tenham acesso às melhores oportunidades, além das políticas públicas já ofertadas pelo município”, ressalta a conselheira de Direito do CMDCA, Fernanda Meira.
Conforme Artigo 260 da Lei 8.069, os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, obedecendo os limites de 1% do imposto sobre a renda devido apurado, pelas pessoas jurídicas com base no lucro real, e 6% sobre a renda de pessoas físicas. “Todos nós podemos destinar percentuais das nossas rendas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e descontar esses valores dos nossos Impostos de Renda”, pondera o secretário da pasta, Paulo Henrique Soranz.
Histórico
No ano de 2019 o Conselho Municipal repassou R$ 1,7 milhão aos projetos sociais. Atualmente, as crianças e adolescentes auxiliados são atendidos pela Rede de Proteção e Projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Nos últimos três anos o Funcad recebeu cerca de R$ 1 milhão, advindos da destinação do IR. A expectativa para o próximo ano é conseguir aumentar esse valor arrecadado.
