Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais será tema de palestra no PTS (Parque Tecnológico de Sorocaba) na noite desta terça-feira (21). Quem vai falar sobre o assunto é o advogado Arthur Braga Nascimento. O evento é aberto ao público em geral e as inscrições devem ser feitas em: https://www.sympla.com.br/.

O texto da lei em discussão no PTS determina que todos os dados pessoais – nome, idade, estado civil, documentos, endereço de e-mail, telefone e outros – só podem ser utilizados por terceiros, seja empresa pública ou privada, mediante consentimento do usuário.

Assim, o advogado Arthur Braga Nascimento vai abordar as possíveis mudanças e influências que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode trazer ao mercado e às startups e empresas. “Vamos explicar como a lei deve ser aplicada em nosso cotidiano e ao nosso favor”, comenta o presidente do Parque Tecnológico, Roberto Freitas.

Conforme Arthur Braga Nascimento, a lei tem previsão de entrar em vigor em agosto deste ano. Por isso a necessidade de se esclarecer dúvidas e se inteirar dos conhecimentos e dos cuidados necessários para segui-la de maneira que não traga sanções às startups ou empresas. “O fluxo de compartilhamento de dados pessoais indevidos ainda ocorre. Temos de estar atentos a isso para não infringirmos a lei”, afirma.

O advogado Arthur Braga Nascimento esteve, semana passada, no PTS, falando sobre temas jurídicos para startups. Ele é sócio do BNZ Advogados, coordenador do BNZ Innovation e diretor jurídico do Mithub e Arena Hub. Foi presidente da Comissão de Startups da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo no período de 2017 a 2019 e coordenador do Legaltalks do Ibmec/SP. Atualmente é mentor no Eretz, We Work Labs, Inovabra, Distrito e especialista em venture capital pela Universidade de Berkeley.

SERVIÇO

Palestra “Palestra Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, com o advogado Arthur Braga Nascimento

Quando: Nesta terça-feira, 21 de janeiro

Horário: 19h

Local: Parque Tecnológico de Sorocaba – Avenida Itavuvu, 11.777, Jardim Santa Cecília

Inscrições: https://www.sympla.com.br/

Informações: (15) 3316-2323

De graça.

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