Atualização deve continuar, porém sem os descontos para o IPTU -2016.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (SEF), 11.390 contribuintes sorocabanos realizaram o recadastramento de seus imóveis e, com isso, terão 5% de desconto no IPTU – 2016. O prazo para obter o desconto foi até o último dia 30 de dezembro. Porém, é importante enfatizar que os munícipes devem manter os dados atualizados.

Conforme a Lei Municipal nº 11.230/2015, deve fazer o recadastramento todo cidadão que for proprietário ou compromissário de imóvel, sendo ele pessoa física ou jurídica, de imóvel edificado ou não. A Lei determina que a falta de comunicação de alteração de dados do contribuinte junto ao cadastro imobiliário da SEF, implica na imposição de multa de 10% do valor do IPTU do ano.

Dessa forma, a Prefeitura Municipal continua disponibilizando aos contribuintes, via internet (www.fiqueemdia.com), a possibilidade de realizar o recadastramento, mas, a partir de agora, sem a concessão de desconto de 5% sobre o valor do IPTU-2016.

Além da possibilidade de realizar o recadastramento, o munícipe pode acessar o portal www.fiqueemdia.com a fim de consultar, simular e efetuar o parcelamento de seus débitos, mediante a utilização do mesmo login e senha obtidos no recadastramento (se imobiliário). Se os débitos forem relacionados às atividades empresariais (ISSQN e Taxa de Funcionamento, por exemplo), basta utilizar o login e senha já em uso em sistemas como empres@fácil e NFS-e.

Tags:Fazenda, IPTU