Os secretários de Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema); Saúde (SES); Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), Saneamento (Sesan), Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), Segurança e Defesa Civil (Sesdec), além do diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) participaram na manhã de hoje da segunda audiência pública organizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara de Vereadores, para apresentarem suas dotações financeiras para o próximo ano, dentro do Projeto de Lei nº 269/2018, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2019.

A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) estima uma receita total para o próximo ano de R$ 3,289 bilhões. O total geral de despesas previsto é de R$ 3,2 bilhões. Deste total, R$ 2.308.967.555,01 referem-se à Prefeitura, ou seja, à administração direta; R$ 329.007.015,24 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 280.755.000,00 à Funserv Previdência; R$ 252.759.400,00 à Urbes; R$ 117.788.700,00 à Funserv Saúde e R$ 400.000,00 ao Parque Tecnológico. A previsão de despesas do município para o próximo ano está assim distribuída: Prefeitura R$ 2.078.575.555,01; Câmara Municipal R$ 60.132.000,00; SAAE R$ 299.587.000,00; Funserv Previdência R$ 334.908.000,00; Urbes R$ 280.750.179,00; Funserv Saúde R$ 117.760.000,00; Parque Tecnológico R$ 5.390.000,00 e Reserva de Contingência R$ 154.116.440,68.

A secretária da Saúde, Marina Elaine Pereira, foi a primeira deste dia a fazer a apresentação do orçamento previsto para sua pasta. Com o maior valor previsto entre todas as secretarias, da ordem de R$ 571,178 milhões, Marina destacou que desse total, R$ 269,536 milhões será para pagamento de pessoal. Outros R$ 299,756 milhões para custeio e R$ 1,885 milhão para investimento. Informou que a folha de pagamento equivale hoje o equivalente a 47% do orçamento. “Os recursos vinculados, que são repassados pelos Governos do Estado e do Ministério da Saúde, representam 1% e 24%, respectivamente, sendo 76% os recursos próprios da Prefeitura”, explicou.

Ao ser questionada sobre mandados judiciais em sua área, a secretária destacou que várias ações estão sendo realizadas no sentido de que haja uma redução dos valores destinados a esse atendimento.

Desenvolvimento, Meio Ambiente e Segurança

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Robson Coivo, foi o segundo a explicar aos vereadores a destinação e os investimentos previstos para sua pasta, estimado em R$ 5,766 milhões. Disse que o custeio da secretaria é destinado às unidades do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Espaço Empreendedor, Universidade do Trabalhador (Uniten) e Metarreciclagem, além da realização de cursos de qualificação. Afirmou ainda que a secretaria terá R$ 370 mil disponíveis para cursos no próximo ano e lembrou que, somente neste ano, mais de dois mil alunos foram diplomados pela secretaria, incluindo os cursos em parceria com o Governo do Estado.

Na sequência foi a vez do secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins, Jessé Loures. A exemplo dos demais colegas, detalhou para onde serão distribuídos os R$ 24,848 milhões previstos para 20129. Segundo ele, R$ 11,112 milhões serão para a folha de pagamento; R$ 13,495 milhões para custeio e R$ 240,229 mil para investimento. O titular da Sema informou que sua pasta é a responsável pela manutenção de parques e jardins, ações de educação ambiental, a Seção de Bem-Estar Animal e Jardim Botânico.

Dando continuidade às apresentações, Jefferson Gonzaga apresentou a previsão orçamentária da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, cujo montante para 2019 será de R$ 40,935 milhões. Desse total, R$ 38,174 milhões são para pessoal e R$ 2,760 milhões para custeio. O secretário também falou aos vereadores sobre a utilização dos prédios do Sabe-Tudo, pela GCM.

Saneamento, Saae e Relações Institucionais

O secretário de Saneamento (Sesan), Alceu Segamarchi Júnior, detalhou o orçamento previsto para sua pasta, de R$ 121,254 milhões, sendo R$ 120,206 milhões para custeio e R$ 1,017 milhão para pessoal. O secretário ressaltou que grande parte do custeio vai para o contrato de coleta de lixo domiciliar e industrial, orçado em R$ 92 milhões ao ano. Já a disposição final de resíduos sólidos no aterro de Iperó é estimado em R$ 20 milhões ao ano. Explicou que para a coleta seletiva estão previstos R$ 880 mil ao ano.

Já o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Flávio Chaves, explicou que cabe à sua pasta acompanhar as ações do Poder Executivo junto ao Legislativo e representar o Município junto à Região Metropolitana e também no âmbito Estadual e Nacional. O orçamento total previsto é de R$ 1,668 milhão.

O diretor-geral do Saae, Ronald Pereira, foi o último a abordar sobre o orçamento previsto para 2019. Com dotação prevista na ordem de R$ 328,507 milhões, explicou como planeja atuar para garantir e ampliar os seus serviços. Os recursos são previstos tanto para a construção e instalação de novos equipamentos como na manutenção das atividades que garantem a cada dia mais eficácia na captação, tratamento e distribuição de água de excelente qualidade; no afastamento e tratamento do esgoto para devolver à natureza sem prejuízos ao meio ambiente e da drenagem nas vias públicas da cidade.

Durante as exposições, o diretor-geral do Saae-Sorocaba falou das principais áreas de atuação e que receberão os recursos. Além da manutenção geral de todos os serviços que já são realizados, entre os novos investimentos estão o estudo por batimetria do rio Sorocaba e o seu desassoreamento; a canalização do córrego Supiriri; a redução de perdas de água tratada no sistema de distribuição e o interceptor do córrego Itaguaraguaraú.

Em 2019 seguirão os investimentos para as conclusões da Estação de Tratamento de Água Vitória Régia, que vai permitir os sorocabanos beberem água do rio Sorocaba, tratada pelo moderno processo de ozônio; a reforma e a ampliação da maior estação de Tratamento de Esgoto, a Sorocaba 1 (S1) e a conclusão da segunda bacia de contenção de cheias do córrego Água Vermelha (RDC) para acabar com os alagamentos no no Jardim Embaixador / Jardim Mariana, nas imediações do Jardim Paulistano.

Próximas audiências

A próxima rodada de apresentações será na segunda-feira, 8, às 9 horas, quando serão ouvidos os secretários da Educação (André Gomes), Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Ana Lúcia Sabbadin), Recursos Humanos (Osmar Thibes), Esportes e Lazer (Simei Lamarca), Cultura e Turismo (Werinton Kermes) e Planejamento e Projetos (Mirian Zacareli).

Na quarta-feira, 10, às 9 horas, acontece a última audiência pública da série quando serão ouvidos os secretários do Gabinete Central (Eric Vieira), Funserv (Silvana Chinelatto), Empresa Parque Tecnológico (Roberto Freitas), Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Fernando Oliveira), Comunicação e Eventos (Eloy de Oliveira) e Habitação e Regularização Fundiária (Fábio Camargo).

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