A Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias da Cidadania e Participação Popular (Secid) e da Fazenda (Sefaz), realiza na próxima sexta-feira (29), a audiência pública referente a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2020.

A LDO define as prioridades para os programas que serão executados pelo governo e ainda antecipa e orienta a direção dos gastos públicos, além dos parâmetros que devem guiar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), para o exercício seguinte.

Segundo o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está previsto o incentivo a população e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos de peças orçamentarias.

A audiência é aberta ao público a partir das 17h30, no Salão de Vidro do Paço Municipal, no andar térreo. O Paço Municipal está localizado na Avenida Engenheiro Carlos Mendes, 3.041, Alto do Boa Vista.

Muito mais por Sorocaba!

Tags:Audiência Pública, LDO, Secid, Sefaz