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Acessado em: 13/08/2022 - 00h16

MEI: Espaço Empreendedor realizou 1.421 declarações este ano

Por: claudio rostellato – crostellato@sorocaba.sp.gov.br

Foto: Alexandre Lombardi - alombardi@sorocaba.sp.gov.br

O Espaço Empreendedor registrou um movimento quase quatro vezes maior, por conta do último dia para a declaração anual de rendimentos dos Microempreendedores Individuais (MEIs), encerrado no dia 31 de maio. Com o número de pessoas atendidas na terça-feira (31), o total de declarações realizadas pelos microempreendedores sorocabanos, por meio do Espaço Empreendedor, chegou a 1.421 em 2016.

Conforme destaca o diretor de área Roberto Freitas, do Espaço Empreendedor, quem não conseguiu fazer a declaração dentro do prazo, agora terá de pagar uma pequena multa de R$25. A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), ano-base 2015, é obrigatória para que o MEI continue legal com suas obrigações fiscais e mantenha seu CNPJ ativo. “A Prefeitura, por meio do Espaço Empreendedor, continua atendendo os empreendedores individuais que ainda não fizeram a declaração. Essa é uma obrigação do MEI, mesmo àqueles que não tenham faturado no ano anterior”, afirma Freitas.

Além da declaração anual, o MEI tem de pagar o boleto DAS mensal, que lhe assegura vários benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros. Na declaração anual, o empreendedor deve apresentar faturamento, contratação de funcionário e descrever suas despesas.

As informações devem ser feitas pelo site e quem não tem computador em casa ou tem dificuldade em preencher o documento, pode procurar o Espaço Empreendedor. O MEI enquadrado no Simples está isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria).

É considerado microempreendedor individual a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário, fatura no máximo R$ 60 mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Se o estabelecimento atua no segmento de vendas, não paga os R$ 5 referentes à prestação de serviço, pagando apenas R$ 1 de ICMS.

Conforme dados do Espaço Empreendedor de Sorocaba, atualmente existem mais de 23 mil microempreendedores individuais formalizados no município. Em todo o país, são mais de cinco milhões de MEIs. O Espaço Empreendedor fica na Avenida Afonso Vergueiro, 1.927. O telefone é o (15) 3229.2372.