NOTA OFICIAL

Por: Secom Sorocaba

Diante das reportagens e notas publicadas na imprensa local, sobre a assinatura de termo de compromisso com empresa investigada pelo Gaeco, a Prefeitura de Sorocaba esclarece que:

As licitações que a empresa Twenty foi vencedora ocorreram em julho deste ano na modalidade Ata de Registro de Preços. Até então não havia impedimento legal para que a citada empresa participasse de licitações com a administração pública e, caso fosse impedida, poderia ingressar com ação judicial contra a Prefeitura.
Como o processo de licitação foi regular e apresentou, na ocasião, o melhor preço, nos termos de lei de licitações, foi celebrado o termo de compromisso. Diante disso, foram utilizados os serviços previstos no processo licitatório que se deu dentro da legalidade, possibilitando o suporte para tão somente a realização das festividades em comemoração ao aniversário da cidade.
Finalizando, a Prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, já determinou a não utilização dos serviços previstos na Ata de Registro de Preços da empresa Twenty, ato este que está amparado por lei.
Para a realização do desfile de aniversário de Sorocaba, foram usados tais recursos com a empresa acima citada:
CPL 303/19 – equipamentos de som e palco – Twenty – R$ 28.791,32
CPL 227/19 – Twenty – Gradil – R$ 3.492,00
Em um total de R$ 32.283,32. Cabe finalizar que, caso não recorresse ao uso dessa Ata, o desfile não seria realizado.

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