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Acessado em: 19/05/2024 - 04h34

Participantes de leilão serão ressarcidos pela Prefeitura

Por: Pedro Guerra – pguerra@sorocaba.sp.gov.br

Foto: Assis Cavalcante

Os participantes do leilão de 161 lotes de veículos e bens inservíveis realizado no último dia 3 de março e, posteriormente anulado por irregularidades, pela Prefeitura de Sorocaba, já podem pedir o ressarcimento. Está disponível no site http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/[1], link leilões, o modelo de Solicitação de Ressarcimento que deve ser preenchido para realizar o pedido.

Os arrematantes devem proceder de uma das seguintes formas: levando a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de depósito/transferência/pagamento devem comparecer a qualquer Casa do Cidadão, que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou no Protocolo Geral da Prefeitura de Sorocaba, de segunda à sexta-feira , das 08h às 16h30.

A solicitação também pode ser feita por e-mail para leiloes@sorocaba.sp.gov.br[2], anexando a Solicitação de Ressarcimento, devidamente preenchida, bem como as cópias dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovantes de depósito/ transferência/pagamento. A solicitação de ressarcimento também poderá ser feita no corpo do e-mail, porém, de qualquer forma, deverão ser anexadas as cópias dos demais documentos.

Quanto aos valores deixados ou depositados para o leiloeiro, os interessados deverão tratar diretamente com o leiloeiro, que é responsável pela devolução.

Cancelamento

O leilão foi cancelado no dia 8 de março por conta de irregularidades cometidas pelo leiloeiro. Durante o evento, sob a alegação de problemas de voz, o leiloeiro foi substituído por um colega, mas sem a comunicação prévia à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) exigência legal para a troca.

Como a profissão de leiloeiro é regulamentada e consta que uma substituição deve ser comunicada com antecedência à Junta Comercial – órgão fiscalizador do exercício, o pregão foi considerado irregular.

Outra questão impeditiva do leilão foi o não atendimento ao edital. Por conta de problemas com o sistema online, vários participantes foram prejudicados em detrimento daqueles que estiverem presencialmente na Prefeitura, fazendo suas ofertas. Os lances presenciais aconteceram no Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba.

Os lances simultâneos aconteceram somente até o lote 60, quando os interessados não mais tiveram garantida condição de participação. O leiloeiro apresentou recurso contra a decisão de cancelamento, mas o pedido não foi aceito.

O julgamento do recurso também está disponível no site http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/[1]. A Prefeitura de Sorocaba deve realizar novo leilão dos 161 lotes, em data a ser definida.

Endnotes:
  1. http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/: http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/
  2. leiloes@sorocaba.sp.gov.br: mailto:leiloes@sorocaba.sp.gov.br