A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (SEF), continua recebendo pedidos do leilão de 161 lotes de veículos e bens inservíveis realizado no dia 3 de março e posteriormente anulado por irregularidades cometidas pelo leiloeiro contratado. Já foram ressarcidos até o momento 46 participantes (86 lotes), com um valor total devolvido de R$ 622.989,00.

O participante do leilão deve se dirigir a uma unidade da Casa do Cidadão (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h), ou ao Protocolo Geral da Prefeitura de Sorocaba (segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30), portando a “Solicitação de Ressarcimento” e cópias do RG, CPF e comprovante de depósito/transferência/pagamento. Para obter a “Solicitação de Ressarcimento”, o interessado precisa entrar no site http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/, ir ao link “leilões”, preencher o modelo e imprimir o pedido.

Outra possibilidade de solicitação é pelo e-mail leiloes@sorocaba.sp.gov.br. Neste caso, é preciso anexar a “Solicitação de Ressarcimento”, devidamente preenchida, bem como as cópias dos documentos e comprovantes de depósito/ transferência/pagamento. Há possibilidade de o pedido de ressarcimento ser objeto do corpo do e-mail, mas isso não exclui a necessidade da documentação especificada.

Quanto aos valores deixados ou depositados para o leiloeiro, os interessados deverão tratar diretamente com o mesmo, visto que ele é o responsável pela devolução.

Cancelamento

O leilão foi cancelado no dia 8 de março. Durante o evento, sob a alegação de problemas de voz, o leiloeiro foi substituído por um colega, mas sem a comunicação prévia à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); exigência legal para a troca. Como a profissão de leiloeiro é regulamentada e consta que uma troca deve ser comunicada com antecedência à Junta Comercial – órgão fiscalizador do exercício -, o pregão foi considerado irregular.

Outra questão impeditiva do leilão foi o não atendimento ao edital. Por conta de problemas com o sistema on-line, houve participantes que foram prejudicados, em detrimento daqueles que estiveram presencialmente na Prefeitura, fazendo suas ofertas. Os lances presenciais aconteceram no Salão de Vidro. Já os lances simultâneos aconteceram somente até o lote 60, quando os interessados não mais tiveram garantida condição de participação.

O leiloeiro apresentou recurso contra a decisão de cancelamento, mas o pedido não foi aceito. O julgamento do recurso também está disponível no site http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/. Uma nova data deve ser agendada pela Prefeitura de Sorocaba para a realização de novo leilão dos 161 lotes.

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