Os contribuintes têm somente mais uma semana para aderir ao Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM). O prazo termina na sexta-feira (31). Até esta quinta-feira (23), o PPDM já arrecadou R$ 17.510.041,73, sendo R$ 8.802.623,12 já quitados e a diferença (R$ 8.707.418,61) de forma parcelada.
O programa, gerenciado pela Secretaria Jurídica (Saj), com o auxílio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), tem o objetivo de possibilitar aos munícipes a regularização dos débitos com o município, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros tributos. Também poderão ser beneficiadas as dívidas ativas decorrentes do não recolhimento de algumas taxas, como a de limpeza, de coleta de lixo, de fiscalização, de instalação e funcionamento.
Ao aderir o programa, é possível conseguir uma redução de até 100% no valor da multa, além de descontos nos juros, conforme tabela abaixo:
Forma de pagamento |
Redução no valor da multa |
Redução no valor dos juros |
Pagamento à vista |
100% |
20% |
Até 02 parcelas |
80% |
15% |
De 03 a 12 parcelas |
70% |
10% |
De 13 a 24 parcelas |
60% |
5% |
De 25 a 36 parcelas |
50% |
Não há redução |
Para fazer a adesão ao PPDM, os munícipes podem usar a ferramenta digital disponível no site da prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br[1]) ou presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão, os endereços estão listados neste site: http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas-do-cidadao/[2] .
Importante lembrar que os contribuintes que já participaram de outros programas, como o parcelamento do PPI em 2015 e dos Refis em 2017 não poderão se beneficiar com o PPDM. Além disso, quem ingressar no PPDM deve ainda desistir de ações judiciais ou recursos administrativos relativos aos próprios débitos e assumir que não ingressará novamente no cadastro da Dívida Ativa.