Prazo para contribuinte aderir ao PPDM termina em 15 dias
Por: Vinicius Figueiredo (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro
Termina em 15 dias o Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM). Prorrogado até o dia 31 de janeiro por determinação da prefeita Jaqueline Coutinho, por meio do Decreto 25.431, o Programa é uma oportunidade para os contribuintes interessados em quitar seus débitos em atraso com a Prefeitura de Sorocaba.
Com a garantia de descontos no valor da multa e dos juros, o cidadão pode regularizar sua situação perante a Prefeitura com pagamentos à vista ou parcelados. Vale lembrar que, para aderir ao programa, o contribuinte deverá cumprir condições como desistir de ações judiciais, ou recursos administrativos relativos aos seus débitos. O interessado também deverá assumir que não ingressará, novamente, no cadastro da Dívida Ativa.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Sorocaba disponibilizou os dados do Programa correspondentes a esta quinta-feira (16). Até o momento foram arrecadados R$ 15.986.202,94, dos quais R$ 7.764.255,68 já fazem parte do erário municipal. A diferença, a ser paga em parcelas mensais, é de R$ 8.221.947,26.
Os munícipes que pretendem aderir ao PPDM podem usar a ferramenta digital através do portal da Prefeitura: http://www.sorocaba.sp.gov.br/ ou presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão. Confira abaixo na tabela progressiva os benefícios em quitar dívidas pelo PPDM:
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Forma de pagamento |
Redução no valor da multa |
Redução no valor dos juros |
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Pagamento à vista |
100% |
20% |
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Até 02 parcelas |
80% |
15% |
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De 03 a 12 parcelas |
70% |
10% |
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De 13 a 24 parcelas |
60% |
5% |
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De 25 a 36 parcelas |
50% |
Não há redução |
